Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá passar de 17% para 19,5%
Por Robson Maia
O Governo do Espírito Santo deve alterar a taxa de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado. Nos próximos dias, o Executivo estadual deverá encaminhar um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa que prevê o aumento de 17% para 19,5% da alíquota padrão.
A medida vinha sendo discutida internamente e deverá ser oficializada pela administração estadual em breve. Caso o PL seja aprovado ainda em 2023, a mudança só teria validade a partir de 2024.
A alteração do ICMS poderá criar diversos impactos financeiros, como na tarifa de energia elétrica, uma vez que a alíquota incide diretamente no valor. A alta do ICMS no Espírito Santo segue uma tendência nacional, uma vez que outros estados brasileiros estão aumentando o imposto, devido a uma nova regra prevista na Reforma Tributária.
Uma carta assinada por 6 Estados aponta um potencial efeito negativo da reforma tributária que está para ser aprovada pelo Congresso. Por essa razão, vão aumentar imediatamente a alíquota de ICMS. O documento é assinado pelos secretários da Fazenda do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. O Rio Grande do Sul, que também assina o documento, já havia anunciado antes esse aumento.
O secretário estadual da Fazenda, Benício Costa, justifica a decisão como uma medida do Estado para reduzir os impactos da Reforma. Segundo ele, a medida aprovada pelo Senado poderá acarretar num prejuízo de até R$ 20 bilhões caso a alíquota não seja reajustada.
Benício citou ainda os impactos sofridos pelo Estado com as Leis Complementares 192 e 194, sancionadas ainda na gestão do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), que unificaram e padronizaram o ICMS no País, além de limitar a alíquota do imposto a 17% para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações, transporte coletivo, entre outros serviços considerados essenciais.
“Por causa dessa regra, do rateio do IBF, alguns estados brasileiros foram aumentando suas alíquotas modais e isso virou um efeito cascata. Se não houver esse reajuste, o Espírito Santo vai perder algo em torno de R$ 20 bilhões. E nós não temos ‘gordura’ para queimar, já que o Estado já vai ser prejudicado pela Reforma Tributária. Já estamos nos preparando para o futuro”, destacou o secretário de Estado da Fazenda.
