O câncer não espera. A progressão da doença não respeita filas, falta de planejamento ou entraves administrativos
Por Raphael Wilson Loureiro Stein
É triste, muito triste, mas a realidade brasileira é a de que no Sistema Único de Saúde (SUS), cerca de 57% dos pacientes com câncer só recebem o primeiro tratamento quando estão na fase mais aguda da doença: a metástase, segundo noticiado recentemente pela Folha de São Paulo.
Entraves com as longas distâncias a serem percorridas para iniciar o tratamento, por vezes fora da cidade onde residem, e a própria falta de insumos básicos como os remédios para combater a moléstia, sãos os dramas reais vividos diariamente por inúmeras famílias.
Como exemplo dos medicamentos que já deveriam estar sendo disponibilizados, temos o Erlotinibe e Gefitinibe, usados para tratar o câncer de pulmão em estágio avançado, pois foram aprovados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS desde 2013, mas até agora, com um atraso de 12 anos, nunca foram fornecidos.
Essa demora não é apenas uma falha burocrática; é, antes de tudo, uma desumanização do tratamento. O câncer não espera. A progressão da doença não respeita filas, falta de planejamento ou entraves administrativos. A ausência de tratamento adequado e em tempo hábil transforma a doença tratável em uma cruel sentença de morte, tirando do paciente a dignidade e a esperança.
Tudo isso é paradoxal, pois a Constituição Federal garante a todos o direito à saúde e à vida como dever do Estado (em sentido amplo), e não como mero simbolismo de uma sociedade manipulada por vãs promessas. É preciso um olhar humano para este problema, em especial para os três níveis de governo: federal, estadual e municipal. Não nos esqueçamos que quem tem câncer tem pressa, necessitando do rápido diagnóstico e do melhor tratamento possível.
Entretanto, indaga-se: qual a saída para essa realidade desoladora diante da inação estatal? A resposta, muitas vezes, reside em buscar o Poder Judiciário. Embora a judicialização da saúde seja sempre assunto polêmico, ela se torna a única via para milhares de pacientes que veem seus direitos negados e a doença avançar. A Justiça, ao analisar cada caso concreto, tem reiteradamente garantido o acesso a tratamentos, medicamentos e procedimentos que o sistema público de saúde silencia.
Não se trata de criar privilégios, mas de fazer valer um direito já existente. O Judiciário, ao determinar o cumprimento da obrigação de tratar, age como um guardião da dignidade humana e do princípio da integralidade do atendimento à saúde.
Se você ou alguém que você conhece está nessa triste estatística, não se cale. Não aceite a espera que pode custar uma vida. Procure um advogado especialista em Direito Médico e da Saúde. A busca pela Justiça pode ser o caminho para garantir o tratamento que você precisa e merece.
Raphael Wilson Loureiro Stein é advogado militante há 14 anos, especialista em Direito Médico e da Saúde. Concentra sua atuação em questões envolvendo planos de saúde e SUS em todo Brasil
