A Câmara dos Deputados reage à decisão do governo de judicializar o IOF e promete reagir
O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Zucco (PL-RS), publicou na rede social X, nesta terça-feira, 1, uma nota do bloco em que diz que o governo “declara guerra ao Congresso Nacional” ao decidir recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para restaurar o decreto presidencial que altera alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A manifestação ocorre após a Advocacia-Geral da União (AGU) ter anunciado a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ingressar no STF com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade para reverter a derrubada do decreto, aprovado no Congresso na semana passada.
“A decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a deliberação soberana da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que sustou o aumento do IOF, é uma afronta inaceitável ao Poder Legislativo e um grave atentado à democracia”, diz a nota.
O texto prossegue: “Trata-se de mais uma tentativa autoritária do governo Lula de judicializar um tema eminentemente político, tentando impor pela força do Judiciário aquilo que perdeu no voto, de forma ampla e transparente, dentro da Casa do Povo. Ao fazer isso, o governo declara guerra ao Congresso Nacional”.
De acordo com a manifestação, o projeto de decreto legislativo que sustou o aumento no IOF “é absolutamente constitucional”, porque se dá por um ato abusivo do governo.
“Ele susta os efeitos de um decreto presidencial flagrantemente inconstitucional. O IOF é um tributo de natureza regulatória, e não arrecadatória. O governo utilizou esse instrumento de forma abusiva, com o único objetivo de aumentar a arrecadação para cobrir o rombo fiscal que ele mesmo causou, sem qualquer medida real de controle de gastos. Isso é ilegal e inaceitável”, diz a nota.
“A oposição reitera: o ajuste fiscal que o Brasil precisa não será feito em cima dos trabalhadores e dos empreendedores. Esse ajuste deve vir com corte de despesas supérfluas, redução de ministérios, contenção de viagens, eliminação de cargos e fim do uso eleitoral da máquina pública. Mas esse governo se recusa a cortar na própria carne”, continua o texto.
A oposição prossegue: “A resposta será firme. O Congresso saberá reagir à altura. O povo brasileiro não aguenta mais ser punido com mais impostos enquanto o governo insiste em dividir o país, governar na base do confronto e mentir para a população. A democracia exige respeito entre os Poderes e é isso que o presidente Lula e sua equipe estão, mais uma vez, violando deliberadamente”. (Com informações da Agência Estadão, Por Victor Ohana).
