O MPES quer que cálculo da tarifa leve em conta apenas os valores referentes à manutenção da ponte.
Uma audiência de conciliação no processo judicial que trata do valor do pedágio da Terceira Ponte acontece nesta segunda-feira (2). O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) pediu o recálculo do valor de manutenção da ponte e aguarda o deferimento da Segunda Vara da Fazenda Pública pela redução.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do MPES entende que os valores referentes aos investimentos do contrato de concessão e à dívida com a empresa ORL devem sair do cálculo. Eles são relacionados ao pagamento da despesa para construção da ponte, enquanto a base da tarifa deveria levar em conta a manutenção da obra.
Além disso, o MPES deixou claro no requerimento que os custos de administração, operação e conservação para todo o Sistema Rodovia do Sol estão sendo indevidamente considerados nesse cálculo de manutenção do trecho exclusivo da ponte. Ou seja, parcela de valores correspondentes à Rodovia ES-060 – que liga Vila Velha a Guarapari – são contabilizados no valor de pedágio correspondente exclusivamente à manutenção da Terceira Ponte.
O julgamento da auditoria do contrato de concessão da Terceira Ponte tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCES). Já foi pedida a anulação do contrato firmado entre o Estado e a concessionária Rodovia do Sol S/A (Rodosol). O TCES confirmou a existência de sobrepreço da tarifa do pedágio, além da execução de obras em qualidade inferior à contratada.
