Caminhando na direção certa

A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei 4.302/1998, que regulamenta a terceirização no Brasil, representa um avanço para a retomada da economia nacional. Em meio à crise instalada nos últimos três anos, a terceirização soa como um alento para o setor produtivo, que sofre há anos com a insegurança jurídica em torno dessa questão. Realizada por 70% das indústrias, segundo a Confederação Nacional da Indústria, a contratação de serviços de terceiros tornou-se uma necessidade mundial.

O mercado globalizado trouxe novos desafios para o setor industrial. Um produto de alta tecnologia, por exemplo, é projetado nos Estados Unidos, montado na China e possui componentes fabricados na Coreia do Sul. Nesta rede colaborativa, fica difícil definir atividades-meio ou atividades-fim – como definiam os termos da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, texto até então utilizado como regra, em razão da ausência de leis que conceituassem o problema no Brasil.

Muitas inverdades têm contaminado o debate: há quem acredite na precarização das condições de trabalho, na diminuição dos direitos trabalhistas e no aumento da informalidade. Sobra desconhecimento. A terceirização aumenta oportunidades, segundo o próprio IBGE. Os serviços terceirizados representam 22,7% dos trabalhadores formais do Brasil, à frente até mesmo da indústria de transformação, que responde por 22,4% dos empregos formais do setor privado.

Impedir a terceirização seria minar, ainda mais, a competitividade da indústria brasileira, que tem enfrentado perdas sucessivas de produtividade. Estudo da CNI revela que o Custo Unitário do Trabalho aumentou 136% nos últimos dez anos. O país teve o pior desempenho entre 11 países pesquisados – lista que incluía Canadá, Cingapura, França, Coreia do Sul, entre outros. A terceirização viabiliza a redução dos custos de produção sem afetar o emprego. Com maior especialização, produtividade e eficiência, indústria e trabalhador saem ganhando.

O Brasil busca recuperar a confiança dos investidores internacionais, melhorando o ambiente de negócios e mirando em reformas estruturantes, a exemplo da reforma da Previdência – medida que contribui para o saneamento das contas públicas. Viabilizar a terceirização é um passo importante, mas não diminui a urgência pela aprovação da flexibilização das leis trabalhistas. Devemos colocar o país em pé de igualdade com os grandes centros industriais ao redor do mundo, com mais segurança jurídica e menos entraves burocráticos para quem gera empregos e renda para os brasileiros.

O Espírito Santo vive um momento de modernização de seus parques industriais e, após o impacto causado pela paralisação da Samarco, iniciou lenta retomada na produção física do setor. A chegada de grandes indústrias, como Jurong, Itatiaia e Marcopolo/Volare, traz novas oportunidades para os fornecedores capixabas. Com serviços de alta qualidade e caminho livre para a terceirização, acredito que nossas indústrias ganham competitividade, construindo um Espírito Santo mais forte e de mais oportunidades para os trabalhadores capixabas.

Marcos Guerra é presidente do Sistema Findes e vice-presidente da CNI

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