Explosão do vício em apostas online, impulsionado por celebridades e plataformas digitais, chega a atingir cerca de 1,4 milhão de brasileiros
Por Fernanda Andreão
Um dispositivo na mão, a sedução pelo dinheiro fácil e a possibilidade de resolver os problemas financeiros em alguns lances. O que começa como uma curiosidade e um mero passatempo, aos poucos vai se tornando uma compulsão, que logo vira um pesadelo. O comportamento de jogadores compulsivos preocupa especialistas e já considerado um problema de saúde pública.
O vício em apostas, também chamado de ludopatia, já é classificado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como um transtorno grave. E no Brasil tem CID: 10-Z72.6 (mania de jogo e apostas) e 10-F63.0 (jogo patológico).
Segundo um estudo da Universidade Federal de São Paulo, o Brasil já conta com cerca de 1,4 milhão de pessoas que desenvolveram transtornos devido a apostas. Dados da pesquisa ainda revelam que 10,9 milhões de brasileiros apresentam sintomas de risco de ludopatia, ou seja, se arriscam no universo da jogatina.
Por ser considerado um problema de saúde, o tratamento deve ser disponibilizado pelos planos e pelo SUS. A lei assegura a cobertura de tratamentos psicológicos e psiquiátricos a portadores de ludopatia, inclusive em ambiente hospitalar e ambulatorial, conforme indicação médica.
Portanto, o direito ao tratamento de saúde mental para ludopatia encontra fundamento sólido na Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito fundamental e dever do Estado.
Embora não seja um problema tão novo, o vício em jogos e apostas segue em escala crescente, impulsionada, principalmente, pela oferta comercial das plataformas online protagonizada, em boa parte, por celebridades que vendem sua popularidade para divulgar esse tipo de entretenimento. E em meio às polêmicas que colocam em discussão a legalidade dessa atividade, muitos casos tornaram-se públicos.
E não são poucos. Dados de um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revelou que, só no ano passado, as plataformas de apostas esportivas e cassinos virtuais movimentaram R$ 240 bilhões, levando 1,8 milhão de brasileiros à inadimplência.
E a explosão de casos de ludopatia alerta para uma crise de saúde pública e risco financeiro em alta escala, um motivo para que que essa questão receba a atenção necessária, tanto da Justiça quanto dos órgãos de saúde, públicos e privados. Trata-se de um problema que devasta vidas e famílias, afeta organizações e a sociedade em geral. Por isso, é fundamental que a compulsão ocasionada pela dependência em jogos e apostas seja tratada com a máxima atenção.
No âmbito jurídico, ainda há possibilidade de mover ações civis para declarar a nulidade das apostas. É possível requerer na Justiça a restituição de valores, além de indenização, em situações de concessão de crédito excessivo e de não identificação dos padrões da doença do vício em jogos, contribuindo para a ruína financeira, já que as plataformas têm responsabilidade por não cumprirem deveres de prevenção e de monitoramento das apostas.
Há também a alternativa de mover ações de interdição e curatela em casos de incapacidade do paciente se autogovernar, além de pleitear direitos como auxílio-doença, bpc/loas, aposentadoria por invalidez, liberação de saque do FGTS quando a doença apresenta gravidade devidamente atestada.
A ludopatia é uma doença séria, mas tratamento e recuperação são possíveis com informação, apoio e assistência profissional. E trazer esse tema ao debate para desmistificar preconceitos e buscar soluções nunca foi tão necessário.
Fernanda Andreão Ronchi é advogada especialista em Direito Médico e da Saúde
