Com o veto trancando a pauta, os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta quarta-feira, regime de urgência para dois projetos
Por Josué de Oliveira
Um veto do governador do Estado, Renato Casagrande, que não foi avaliado pela Comissão de Justiça tracou a pauta da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira.
A comissão prevaleceu-se do prazo regimental para avaliar a proposta e os projetos que seriam apreciados em plenário nesta quarta-feira ficaram para a próxima semana.
O veto do Executivo é referente à matéria do Coronel Alexandre Quintino (PDT), que encabeçava a Ordem do Dia.
A matéria foi vetada integralmente e retira das farmácias a obrigação legal de informar ao consumidor, em caso de promoção, o valor da oferta e o preço anterior praticado para a comercialização do produto ou serviço.
Em meio à impossibilidade de votar projetos, coube aos parlamentares aprovar a tramitação em regime de urgência de duas propostas de Theodorico Ferraço (PP).
O PL 282/2022 inclui sob a responsabilidade do Estado a estrada entre Gironda e a Fábrica de Cimento, em Cachoeiro de Itapemirim, ligando as Rodovias ES-164 e ES-482.
