O Projeto de Lei 21/2022 altera a metodologia utilizada para a medição de emissão de ruídos na capital
Redação Next Editorial
A Câmara de Vitória aprovou o Projeto de Lei 21/2022 que altera a metodologia utilizada para a medição de emissão de ruídos na capital. Com a aprovação, a medição passa a ser realizada residência do reclamante, ou, em caso de impossibilidade, no local mais próximo da residência do reclamante. Apenas em caso de impossibilidade dos dois locais anteriores, a medição será feita nas proximidades do emissor do ruído.
O Projeto aprovado também determina que o agente fiscal deve registrar no auto de infração o ponto de aferição que ocorreu a medição, sob pena de nulidade. Para o autor da proposta, vereador Armandinho Fontoura, “o disque-silêncio é um mecanismo para proteger o sossego, mas tem que ser na residência do cidadão, porque é onde se afere realmente o incômodo”.
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Anderson Goggi, lembrou um caso de mau uso do serviço. Ele citou o exemplo de um comerciante que atua próximo ao sambódromo, que trouxe atrações nacionais, e que recebeu denúncias de moradores de Vila Velha que visavam atrapalhar o negócio.
“Estamos discutindo aqui a covardia de algumas situações. Pense numa pessoa que nem mora no município, logo não está sendo prejudicada pelo ruído, e denuncia o empreendedor de nosso município por questão de competitividade?”
O presidente da Casa, vereador Davi Esmael esclareceu que o anonimato está garantido. “Estamos alterando o procedimento, definindo sobre qual o local que está sendo feita a medição, se é no local do denunciante ou do emissor”, afirmou.
