Proposta sugere que empresas contratadas pelo município ofereça abono de faltas justificadas a mães que atuam no mercado

Por Robson Maia

Em uma iniciativa conjunta na Câmara de Vitória, as vereadoras Karla Coser, do PT, Ana Paula Rocha, do Psol, e Mara Maroca, do PP, protocolaram dois Projetos de Lei (PL)  que prevê a adoção de medidas visando o cuidado de mulheres que são mães e atuam regularmente no mercado de trabalho. O objetivo, segundo as parlamentares, é reafirmar o cuidado como responsabilidade coletiva.

O primeiro projeto prevê que empresas prestadoras de serviço à administração pública garantam o abono de faltas justificadas de seus trabalhadores e trabalhadoras para o acompanhamento de dependentes em compromissos relacionados à saúde e à educação. A proposta visa assegurar o direito ao cuidado sem que isso represente prejuízo profissional, principalmente para as mulheres, que seguem sendo as principais responsáveis por essas tarefas no cotidiano.

Já o segundo projeto cria o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer e valorizar as empresas que adotarem políticas de abono de faltas para seus empregados e empregadas em situações de acompanhamento de filhos ou pessoas sob responsabilidade legal em atendimentos de saúde ou compromissos escolares. O selo funcionará como um incentivo à prática da responsabilidade social e poderá ser utilizado pelas empresas em ações de divulgação institucional.

A vereadora Karla Coser reforça que acredita em uma política comprometida com o bem-estar coletivo, que entende que cuidar não é apenas um ato de amor, mas também um direito. “Valorizar o cuidado é transformar a estrutura do mundo do trabalho e reconhecer que o tempo de cuidar também é tempo produtivo. A vida digna das mulheres — especialmente das mulheres  trabalhadoras — depende de uma reorganização das prioridades sociais e institucionais. E isso começa por legislar com base na realidade e nas urgências do presente.”

A ação é iniciativa do Movimento Mulheres em Lutas (MEL), que reuniu mais de 100 parlamentares de todo o Brasil para protocolar projetos de lei com a mesma temática neste 8 de maio, que antecede o dia das mães, reafirmando que o cuidado é responsabilidade coletiva e lembrando o que o poder público costuma esquecer: trabalhadoras também são mães.

A proposta está alinhada à Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), que reconhece a necessidade de políticas públicas que promovam a corresponsabilidade entre o Estado, o setor privado e as famílias nas tarefas de cuidado, com o objetivo de garantir o bem-estar da população e a proteção de crianças, adolescentes e pessoas dependentes.