Parcela única será paga em dezembro para ativos, aposentados e pensionistas
Por Denise Miranda
O governador Renato Casagrande enviou à Assembleia Legislativa o projeto que concede um abono de R$ 1.200 aos servidores estaduais na folha de dezembro, medida que foi acompanhada por propostas semelhantes apresentadas pelo Tribunal de Justiça (TJES), Ministério Público (MPES), Defensoria Pública (DPES), Assembleia Legislativa (Ales) e Tribunal de Contas (TCE-ES). Os textos foram lidos nesta terça-feira (25) e começaram a tramitar em regime de urgência.
O abono tem caráter excepcional, será pago apenas em dezembro de 2025 e não será incorporado aos vencimentos nem gerará vantagens pessoais. Também não sofrerá descontos, exceto quando previstos em lei. As instituições afirmam que há margem fiscal para custear a medida sem comprometer o equilíbrio financeiro.
No total, 80.942 servidores serão beneficiados, sendo 72.689 vinculados ao Poder Executivo. O impacto estimado para o conjunto das seis instituições é de R$ 97,1 milhões. Os deputados aprovaram o benefício em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira.
Na justificativa enviada ao Legislativo, Casagrande afirmou que o pagamento busca garantir melhores condições financeiras aos servidores no fim do ano. As demais instituições adotaram o mesmo valor e as mesmas regras para o abono.
Ministério Público
O Projeto de Lei 813/2025 concede o abono a servidores efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas. Ficam de fora servidores cedidos sem ônus, quem estiver com pagamento suspenso, fora da folha de dezembro ou em licença sem remuneração. O impacto estimado é de pouco mais de R$ 1 milhão, equivalente a 0,18% do orçamento de 2025 do MPES.
Poder Executivo
O PL 820/2025 prevê o pagamento a estatutários, celetistas, temporários, aposentados e pensionistas, incluindo servidores cedidos e beneficiários de complementação de aposentadoria. O governo afirma que a medida é possível graças à melhora na arrecadação estadual. Não receberão o abono servidores da Educação que já contem com bônus específico neste ano, cedidos sem ônus, servidores fora da folha de dezembro ou afastados sem remuneração.
Defensoria Pública
A Defensoria apresentou o PL 823/2025, que estende o abono a membros, servidores efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas. O impacto é de R$ 250,8 mil, equivalente a 0,2% do orçamento anual da instituição.
Tribunal de Justiça
No Judiciário, o PL 831/2025 contempla efetivos, comissionados, inativos, pensionistas e temporários. Estão excluídos cedidos sem ônus, servidores com pagamento suspenso, fora da folha de dezembro ou em licença sem remuneração. O impacto previsto é de R$ 5,6 milhões.
Assembleia Legislativa
A Ales apresentou o PL 832/2025, que também concede o abono de R$ 1.200 a servidores efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas. Segundo o presidente Marcelo Santos (União), a medida reconhece o trabalho realizado ao longo do ano. O impacto estimado é de R$ 2 milhões.
Tribunal de Contas
O TCE-ES enviou o PL 833/2025, garantindo o pagamento aos servidores da Corte na folha de dezembro. O impacto é de aproximadamente R$ 900 mil. O Tribunal ressalta que a despesa é pontual e não gera efeito financeiro nos anos seguintes.
