Proposta em tramitação na Ales propõe isenção de taxa de licenciamento anual para veículos emplacados no ES
Por Robson Maia
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) discute o Projeto de Lei (PL), que propõe isentar carros e motos da Polícia Federal (PF) do pagamento da taxa de licenciamento anual de veículos. A proposta, de autoria do deputado Danilo Bahiense (PL), sugere a aplicação para veículos emplacados em solo capixaba.
A matéria não isenta ou elimina os débitos anteriores que constam no sistema em aberto. Bahiense afirma que o custo anual com licenciamentos de veículos da Superintendência Regional da Polícia Federal do Estado é de aproximadamente R$ 71 mil reais.
A frota atual é de 151 veículos, entre aqueles que foram adquiridos ou apreendidos com autorização judicial de uso. Para o parlamentar, o custo extra gerado com o pagamento do imposto ao Estado poderia ser reinvestido em outras áreas de atuação do órgão.
A taxa de licenciamento anual está ligada ao processo de regularização do veículo, possibilitando que o condutor circule com ele sem problemas com os órgãos fiscalizadores. Por meio dela, é possível obter o documento do veículo, chamado de Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), que deve ser apresentado em uma blitz.
A falta de apresentação desse documento pode ocasionar a aplicação de multas ou apreensão do carro, já que se trata de uma infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O valor da taxa de licenciamento varia conforme cada estado. No Espírito Santo, em 2023, o valor a ser pago, informado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), é de R$ 168,40 por veículo, com o pagamento já se iniciando no próximo mês.
Se aprovada, a nova lei entrará em vigor 30 dias após sua publicação. Na Assembleia Legislativa, a matéria será analisada pelas Comissões de Justiça, Segurança e Finanças.
