O processo envolvendo o deputado Felipe Rigoni começou a ser julgado em 12 de maio de 2020
O deputado federal Felipe Rigoni (ES) pode deixar o Partido Socialista Brasileiro (PSB) sem perder o mandato. A decisão foi proferida na noite de terça-feira (13) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na ação, Rigoni sustentou, entre outros pontos, que a existência de desvios reiterados do programa partidário e a grave discriminação política pessoal sofrida desde que votaram a favor da Reforma da Previdência Social, em 2019, caracterizariam a devida justa causa para se desligarem da agremiação.
O processo envolvendo o deputado Felipe Rigoni começou a ser julgado em 12 de maio de 2020, quando o relator, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, votou pela improcedência da ação e pela extinção do processo. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso.
Na sessão desta terça-feira, Barroso abriu divergência do relator, ao argumentar que a carta-compromisso firmada entre o PSB e o movimento cívico Acredito – do qual Felipe Rigoni fazia parte – tem eficácia jurídica para se sobrepor à posição do partido contra a Reforma da Previdência Social.
“Entendo que a punição do requerente, em violação ao compromisso formal assumido, constitui grave discriminação política pessoal, caracterizadora de justa causa para a desfiliação partidária”, afirmou o presidente do TSE.
Rigoni comemorou a decisão e disse que a desfiliação é um vitória que compartilha com todos os 84.405 capixabas que o ajudaram a eleger em 2018.
“É também uma vitória da política baseada em evidências, que coloca os interesses do país acima de questões partidárias e ideológicas”, afirmou.
O deputado disse que deixa o PSB com a certeza de que sempre agiu com ética e transparência. “Fiz escolhas conscientes, baseadas em muito estudo, apresentados quando contrariei as orientações da legenda”.
Apesar de ter recebido alguns convites para aderir a outros partidos, Rigoni afirmou que ainda não sabe qual partido irá se filiar.
“Seguirei trabalhando em Brasília pela população capixaba, com foco na construção de soluções para nosso país”, afirmou.
