A OAB-ES  foi ao CNJ pedir que a vaga de desembargador do TJES fosse destinada para a entidade.

Por Josué de Oliveira

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) abra um procedimento de preenchimento da vaga destinada ao quinto constitucional da OAB-ES.

A decisão foi tomada pelo Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues na última terça-feira. A vaga é referente a deixada pelo desembargador Alvaro Bourguignon.

Ao acionar o Conselho Nacional de Justiça, a OAB-ES destacou que o TJES possui 30 cargos de desembargador, dos quais seis seriam destinados ao quinto constitucional, sendo três do Ministério Público e três da OAB-ES.

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Diante da aposentadoria do desembargador Álvaro Bourguignon, no ano passado, restava uma vaga das cadeiras do quinto constitucional reservada à advocacia.

Na decisão, o CNJ ressalta o papel relevante do quinto constitucional na Constituição Federal de 1988, ao possibilitar uma composição plural dos tribunais, de modo que “a sua inobservância atenta contra o próprio regime democrático”.

Para o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, foi uma vitória em prol da representatividade da classe.

“Espero que num futuro breve, nas próximas vagas que nós teremos naquele Tribunal, que eu respeito muito, que não tenhamos que pedir ao CNJ algo tão essencial”, disse