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quarta-feira, 24 abril, 2024
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Diário Oficial da União

DOU publica sentença que culpa Estado por morte de Herzog

Medida vem cinco anos após condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Apostas esportivas de quota fixa são regulamentadas

O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Wesley Cardia, disse que, embora tardia, a regulamentação é importante

Governo poderá empenhar R$ 66,6 bi em gastos até março

Para este ano, o Orçamento Geral da União destina R$ 194,8 bilhões a esses recursos

Portaria transfere ao INSS responsabilidade por prova de vida de beneficiários

Segundo o ato, podem ser considerados válidos como prova de vida atos, meios, informações ou base de dados coletados

Ministro da Justiça e Segurança Pública está de férias até o dia 31

O apoio da Força Nacional à PRF na posse presidencial, foi autorizado pelo ministro substituto da Justiça, Antonio Ramirez Lorenzo

MP muda normas de gestão de florestas para fomentar mercado de carbono

MP ainda prevê que o BNDES pode atuar nas operações de financiamento com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

Decreto regulamenta dispositivos da Política Nacional de Segurança de Barragens

Ato estabelece órgãos e entidades componentes da governança, no âmbito federal, relativa à Política Nacional de Segurança de Barragens

Bolsonaro exonera Silvinei Vasques da diretoria da PRF

Antes de Vasques virar réu o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro pediu o afastamento imediato dele do cargo por 90 dias

Governo veta Lei Padre Júlio Lancellotti, sobre população de rua

O veto do presidente, segundo o comunicado divulgado pelo Planalto, "busca preservar a liberdade de governança da política urbana"

Bolsonaro nomeia dois novos membros para Comissão de Ética Pública

Na mesma edição do Diário Oficial, Bolsonaro também dispensou Roberta Muniz Codignoto da função de membro da comissão

Governo define expediente nos dias de jogos da seleção

A portaria define ainda que as horas não trabalhadas serão objeto de compensação no período de 1º de dezembro de 2022 a 31 de...

Registro Nacional de Sementes e Mudas ganha norma específica

Deve-se ter credenciamento as que exercem as atividades de responsabilidade técnica coleta e análise de sementes ou de mudas

Governo edita MP que institui Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual

Deverão ser implementadas campanhas educativas sobre a conduta de assédio sexual, e orientação a pais, familiares e responsáveis

Congresso publica lei sobre proteção sanitária em terras indígenas

A Fundação Nacional do Índio (Funai) será responsável pelo planejamento e operacionalização das ações de controle das barreiras sanitárias

Força Nacional vai apoiar a PF em ações em terra indígena no RS

De acordo com publicação no Diário Oficial da União, a Força Nacional trabalhará nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública

Concursos poderão ser prorrogados sem aval do Ministério da Economia

“A alteração é um comando dirigido às autoridades que formulam os editais de concurso público”, explicou nota O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que permite...

Medicamento para tratar câncer de mama é incorporado ao SUS

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2018, mais de 620 mil mulheres morreram de câncer de mama em todo o...

Covid-19: governo simplifica medidas para entrada de viajantes no país

As novas regras já estão em vigor, valendo para viajantes e operadores de transporte nos modais aéreo, aquaviário e terrestre O governo federal simplificou algumas...

Governo prorroga emprego da Força Nacional em Roraima

Medida foi publicada no Diário Oficial, e tem como objetivo garantir apoio à ordem pública e segurança das pessoas O Ministério da Justiça e Segurança...

Presidente sanciona lei que reduz idade mínima para laqueadura

Atualmente a Portaria 48/99 do Ministério da Saúde, que regulamenta a lei, proíbe a laqueadura durante períodos de parto, aborto e ou até o...

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