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CLT

STF admite danos morais acima do teto da CLT

Julgamento trata da legalidade de dispositivos da reforma trabalhista de 2017, que estipularam valores para indenização aos trabalhadores

Lula assina PL que garante verba para piso da enfermagem

A legislação define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da CLT será de R$ 4.750

Brasil gerou 218.902 empregos formais em julho

Entre agosto de 2021 a julho de 2022 (últimos 12 meses), o saldo positivo ficou em 2.549.939 vagas geradas O Brasil gerou 218.902 vagas de...

Desligamentos de trabalhadores por morte aumentam 70%

Entre o primeiro trimestre de 2020 e o primeiro trimestre deste ano houve aumento de 71,6% no número de desligamentos por morte entre os...

O que mudará com o salário por hora?

Hoje já é possível se estipular um salário proporcional à jornada de trabalho. Não há vedação legal na CLT sobre esse tipo de remuneração

Texto-base da MP da liberdade econômica altera regras trabalhistas

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados institui que os trabalhadores tenham expediente aos domingos. Segundo o governo, proposta visa a reduzir a burocracia...

Terceirização – portas abertas para mudanças no mercado de trabalho

Lei 4.302/1998, que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa, deve mudar o comportamento de patrões e trabalhadores e abrir caminho...

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