Medida provisória foi publicada nessa terça-feira (31) e prevê o aumento apenas a partir do de 1° junho
O reajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020 foi suspenso. A medida provisória (MP) 933/2020 publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) entrou em vigor nessa terça-feira (31).
Os novos valores deveriam entrar em vigor nesta quarta-feira (1º). Mas com a medida, que foi tomada por conta da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2), o aumento só poderá ser realizado a partir do de 1° junho.
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O reajuste anual é determinado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que geralmente o calcula por meio de uma fórmula, que leva em conta a variação da inflação (IPCA), ganhos de produtividade das fabricantes de medicamentos e variação dos custos dos insumos e características de mercado.
Vale destacar que em 2019, o IPCA acumulou alta de 4,31%. Com a nova determinação sobre a tramitação de MP na Câmara dos Deputados e no Senado, o prazo para apresentação de emendas à medida provisória vai até o dia 6 de abril.
A nova determinação dispensa a tramitação da MP em comissão mista e estabelece que o texto seja votado diretamente no plenário da Câmara. Em seguida, se for aprovado, a MP vai ao Senado.
