Medida em análise na Ales prevê determinação de prazo para atendimento de especialistas no Sistema Único de Saúde (SUS)
Por Robson Maia
A Assembleia Legislativa (Ales) analisa um Projeto de Lei (PL) que define prazos para o agendamento e a realização de consultas com especialistas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, de autoria do deputado Sergio Meneguelli, do Republicanos, visa garantir o cumprimento de prazos para os cidadãos.
Conforme a proposição, a partir da emissão de encaminhamento por profissional de saúde para uma consulta de uma determinada especialidade no SUS, o agendamento deverá ser feito em até 15 dias corridos. Realizado o agendamento, a consulta também precisará ser realizada em até 15 dias.
Sergio Meneguelli justifica a iniciativa: “Seu objetivo é garantir prazos justos e humanos para quem já passou por uma primeira consulta com um clínico e precisa dar continuidade ao seu tratamento”, afirma o parlamentar.
O prazo de 15 dias vale para todas as especialidades médicas, desde que haja o encaminhamento formal por profissional da rede pública de saúde. Em casos classificados como prioritários, urgentes ou de risco clínico, o limite de data para agendamento e realização da consulta especializada deverá ser reduzido, conforme critérios estabelecidos por protocolo médico.
O descumprimento dos prazos deverá ser registrado no Sistema Estadual de Regulação e comunicado ao paciente com justificativa técnica adequada. O PL 297/2025 será avaliado pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças antes de ser votado em plenário. Confira o andamento do projeto na Ales.
