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domingo, 7 junho, 2020

Maioria do STF vota para crimes comuns de congressistas irem à 1ª instância

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Dos 7 ministros que já votaram, apenas Alexandre de Moraes votou pelo julgamento pelo STF de todos os casos envolvendo senadores e parlamentares.

Até esta quinta-feira (23), sete dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram a favor da restrição ao foro privilegiado para deputados e senadores. Dias Toffoli pediu vistas do processo e não há ainda uma data para a retomada.

Apesar do pedido de Toffoli por mais tempo para analisar o material, o decano Celso de Mello adiantou o voto. O ministro acompanhou a decisão da relatoria e afirma que os parlamentares devem ser submetidos às mesmas leis e mesmas condições dos demais cidadãos.

Foro privilegiado

Os ministros do STF entendem que os congressistas somente devem responder a processos na Corte se o crime for praticado no exercício do mandato. Se não, os casos devem ir para a primeira instância.

STF julga foro privilegiado
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

A interpretação de Luís Roberto é que deputados federais e senadores somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos ocorrerem durante o mandato. Os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luiz Fux acompanharam o relator.

Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes propõe que a Corte julgue todos os crimes dessas autoridades, sejam eles ligados ou não à atividade parlamentar.

Ainda faltam votar os ministros Dias Toffoli, que pediu vistas, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Celso de Mello já antecipou sua decisão.

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