20 C
Vitória
quarta-feira, 21 outubro, 2020

STF define julgamento de garantia a negros

Leia Também

Agea Saneamento vence leilão de concessão de esgotamento sanitário de Cariacica e Viana

A empresa Agea Saneamento, venceu nesta terça-feira dia 20, o leilão de concessão com uma proposta de tarifa de R$0,99 por m³ de esgoto faturado, o que representa um desconto de 38,12% sobre o valor estabelecido no Edital.

STF confirma não ser obrigatório portar título de eleitor para votar

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que o eleitor não pode ser impedido de votar caso não tenha em mãos o título de eleitor, sendo obrigatória somente a apresentação de documento oficial com foto.

Número de novas empresas volta a crescer no Espirito Santo

O Espirito Santo voltou a registrar o crescimento de novas empresas.

A medida assinada por Lewandowski, em caráter liminar, determina apenas a repartição dos recursos e do tempo da propaganda de forma proporcional entre concorrentes brancos e negros

Por Rafael Moraes Moura (AE)

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no dia 25 a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que obrigou os partidos a dividir de forma proporcional, entre candidatos negros e brancos, o dinheiro do fundo eleitoral e o tempo de rádio e TV na propaganda gratuita da campanha deste ano. A tendência é que o STF mantenha a decisão, mas, até agora, os partidos não sabem como aplicar a nova regra.

O julgamento começará na véspera do prazo final para o registro das candidaturas, que termina dia 26, e tem até uma semana para ser concluído. O cronograma apertado é alvo de queixas por parte de dirigentes dos partidos. O plenário virtual permite que os ministros analisem casos sem reuniões presenciais ou por videoconferência, longe dos olhos da opinião pública.

Antes de Lewandowski antecipar a vigência da nova determinação, 23 de um total de 33 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já haviam informado à Corte quais seriam os critérios adotados para a partilha do Fundo Eleitoral nestas eleições.

Agora, na lista de dúvidas das legendas está a definição de procedimentos internos para a autodeclaração dos candidatos sobre a raça, já que cabe a cada concorrente informar à Justiça Eleitoral qual é a sua raça no momento em que registra a candidatura. Os partidos não sabem, por exemplo, se eventuais irregularidades nesse quesito podem levar à cassação de candidaturas. Um dos temores do TSE é de que partidos decidam não aceitar candidaturas de negros.

Na prática, a lei eleitoral não obriga os partidos a lançar número mínimo de candidatos negros. A medida assinada por Lewandowski, em caráter liminar, determina apenas a repartição dos recursos e do tempo da propaganda de forma proporcional entre concorrentes brancos e negros. “Acho que o partido que adotar uma prática discriminatória vai ter o ônus político de ser um partido racista. É sempre muito difícil quebrar o status quo, mas eu também não imaginaria não dar um direito que nós consideramos legítimo pelo temor de que os outros vão tentar tirar esse direito”, disse o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

Em agosto, o TSE havia decidido que a reserva de recursos para candidatos negros só valeria a partir das eleições de 2022, mas uma liminar de Lewandowski antecipou a adoção das novas regras para a campanha municipal deste ano. As eleições para prefeito e vereador estão marcadas para novembro. Até agora, do total de R$ 2 bilhões do fundo eleitoral, R$ 688,8 milhões já foram distribuídos para uma lista de 12 partidos (36,3% do total): PSDB, PL, PMB, Solidariedade, PSC, Patriota, PTB, PSD, PTC, Pros, Cidadania e PV. Novo e PRTB abriram mão de receber o fundo para financiar as campanhas.

O objetivo da decisão do TSE, que teve os efeitos antecipados por Lewandowski, é corrigir distorções e evitar que os partidos continuem privilegiando homens e brancos na distribuição de verbas, além de barrar a discriminação de candidatos negros. Para dirigentes, no entanto, Lewandowski mudou as regras com os preparativos eleitorais já em andamento e, com isso, há o risco de políticos negros sofrerem discriminação.

“Antes de qualquer decisão, já havíamos iniciado um processo de valorização das candidaturas de negros. Me reuni com o MDB Afro, que ficou de indicar todos os candidatos negros do partido no País. Esperamos orientações da Justiça Eleitoral sobre as eleições de 2020”, disse o presidente do MDB, Baleia Rossi (SP). Para o advogado Irapuã Santana, a Corte tem a chance de extinguir uma “injustiça”. “Confio que o plenário irá referendar a decisão do ministro Lewandowski.”

Voto impresso

O STF decidiu que é inconstitucional a adoção do voto impresso, ao concluir que a medida viola o sigilo e a liberdade do voto. O julgamento foi encerrado anteontem no plenário virtual do STF. O voto impresso era uma das exigências previstas na minirreforma eleitoral, sancionada com vetos, em 2015, pela presidente cassada Dilma Rousseff (PT). Em novembro daquele ano, o Congresso derrubou o veto de Dilma ao voto impresso – ao todo, 368 deputados e 56 senadores votaram a favor da impressão, proposta apresentada pelo então deputado federal Jair Bolsonaro.

“A impressão do voto não se presta à auditoria das eleições. O registro impresso pode ser fraudado. Qualquer introdução ou exclusão de papeleta do invólucro lacrado gera discrepância com o registro eletrônico, semeando insolúvel desconfiança sobre ambos os sistemas – eletrônico e impresso”, afirmou o relator, Gilmar Mendes.

- Publicidade -

Matérias relacionadas

Conselho de Ética: investigação contra Chico Rodrigues depende de Alcolumbre

A estratégia da cúpula do Senado é derrubar o afastamento determinado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Tebet sobre indicações ao STF: ‘problema está muitas vezes no nome apresentado’

Segundo a presidente da CCJ, "não tem uma fórmula perfeita, mas esta PEC é um pouco melhor do que aí está, sem dúvida nenhuma"

‘Fofoca’, diz Bolsonaro sobre especulação de que Maia pode virar ministro

"Rodrigo Maia é chefe do Legislativo e vai continuar sendo tratado, da minha parte, como chefe do Legislativo", disse o Presidente

Bolsonaro volta a dizer que vacina contra covid-19 não será obrigatória

Na última sexta-feira, 16, o Presidente já havia sinalizado que o governo não iria obrigar a população a se vacinar

Bolsonaro: fala de Mandetta sobre “trezoitão” iria contra profissão de médico

Hoje, quando questionado por apoiadores sobre a suposta declaração, o chefe do Executivo ressaltou que não tinha conhecimento do assunto

Gilmar: levar ações penais para o plenário é bom, mas acho que não dará certo

As ações penais passarão a ser levadas para análise do plenário, formado pelos onze integrantes do tribunal

ES Brasil Digital

Capa ES Brasil 181
Continua após publicidade

Fique por dentro

Guedes volta a enfatizar necessidade de acelerar privatizações

"No primeiro ano em meio de governo fizemos nosso dever de casa e agora vamos fazer um road show de investimentos", completou o ministro

Guedes: estamos próximos de assinar acordo com EUA para evitar dupla taxação

Segundo o ministro, as novas reformas e novas fronteiras de investimento em diferentes setores possibilitarão o crescimento

Guedes diz que pode desistir de imposto sobre transações digitais

"A Febraban é que mais subsidia e paga todos os economistas brasileiros para dar consultoria contra esse imposto", afirmou Guedes

Rebanho bovino alcançou 214,7 milhões de animais em 2019, afirma IBGE

O Estado de Mato Grosso manteve a liderança na criação de gado, com 31,7 milhões de cabeças, o equivalente a 14,8% do rebanho nacional

Vida Capixaba

Disque-Denuncia completa 19 anos de existência

O Disque-Denúncia 181 da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) completou 19 anos de existência e auxílio no trabalho policial no Espírito Santo.

Premio Inoves tem o maior número de inscritos em dois anos

O Inoves, uma premiação de Gestão Pública, registrou o maior numero de inscritos desde o ano de 2018.

Instituto capixaba investe 1 milhão de reais em startups

Os futuros empreendedores capixabas serão contemplados com o investimento de R$1 milhão, para quem deseja abrir seu próprio negócio.

Um dia No Parque

O parque Estadual da Pedra Azul, em Domingos Martins, está participando do Festival um Dia no Parque.
Continua após publicidade