Decisão encerra processo para Bolsonaro e ex-ministros e mantém o ex-presidente preso na Polícia Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (25) o fim do processo para os réus do Núcleo 1 das manifestações de 8 de janeiro, ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Com a decisão, os mandados de prisão para cumprimento de pena estão sendo cumpridos neste momento. O trânsito em julgado do processo foi reconhecido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após o fim do prazo para apresentação de novos recursos, que terminou ontem (24). 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro vai iniciar o cumprimento da pena de 27 anos e três meses na Superintendência da Policia Federal (PF), em Brasília. No dia 14 deste mês, por unanimidade, a Primeira Turma da Corte rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro e de mais seis réus. 

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
•  Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos; 
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos; 
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos; 
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.

Bolsonaro fica na PF

Na decisão desta terça-feira (25), Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro permaneça na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Ele está preso no local desde sábado, 22. Agora, cumprirá a pena de 27 anos e três meses pela trama golpista.

Na decisão em que determinou que Bolsonaro continue na sala de Estado-Maior na PF, Moraes ainda determinou a realização de “exames médicos oficiais para o início da execução da pena, inclusive fazendo constar as observações clínicas indispensáveis ao adequado tratamento penitenciário”.

Transferir Bolsonaro para a Penitenciária da Papuda agora provocaria uma comoção popular e política que o STF tenta evitar. Diante do inevitável trauma institucional de prender um ex-presidente da República condenado por tentativa de golpe, a ordem na Corte é que isso seja feito da forma mais discreta possível.

A premissa funcionou quando Moraes determinou a prisão preventiva de Bolsonaro no sábado. Os agentes não divulgaram imagens do ex-presidente sendo levado para a carceragem da Polícia Federal, em uma mostra de que a instituição segue a mesma recomendação de tentar manter o fogo baixo.

Na segunda-feira, 24, houve troca de película da porta onde o ex-presidente foi avistado por fotógrafos no dia anterior, na intenção de preservar tanto quando possível a imagem do réu.

Um dos objetivos é ressaltar a diferença no estilo do atual comando da PF em relação à época da Lava Jato. Quando Luiz Inácio Lula da Silva foi preso, em 2018, havia uma multidão de apoiadores do petista no local, o que ressaltou a divergência política por trás da medida imposta pelo então juiz Sérgio Moro.

O comprometimento com a discrição da prisão de Bolsonaro não vem apenas do STF e da PF. No dia 17, o comandante do Exército, Tomás Paiva, pediu a Moraes que os militares condenados pelo 8 de janeiro não fossem algemados no momento da prisão. A conversa ocorreu na residência do general, em Brasília. O ministro da Defesa, José Múcio, também estava presente.

A estratégia de Moraes tem sido a do gradualismo. Primeiro, impôs proibições a Bolsonaro. Diante do descumprimento da ordem de ficar distante das redes sociais, o ministro determinou a prisão domiciliar. Com um novo cenário de manifestações convocadas para as proximidades da residência do ex-presidente e tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, Moraes ordenou a prisão preventiva.

Dentro dessa lógica, manter Bolsonaro da carceragem da PF faz sentido. Mas, a depender de novos acontecimentos, o ex-presidente pode ser levado à Papuda. O que está fora de questão agora é o retorno dele para a prisão domiciliar, já que o local foi o palco da tentativa de violação do equipamento de segurança – o que o STF interpretou como risco de fuga. (Com informações da Agência Estadão)