Renegociação de dívidas: presidente do Senado irá pautar, na sessão desta quarta (17), requerimento de urgência para PL 39/2017. O projeto institui Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
As regras para renegociação das dívidas estaduais com a União poderão ser definidas ainda nesta quarta-feira (17). O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, na noite de ontem (16).
Ele irá pautar requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 39/2017 Complementar. Se os senadores concordarem, o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal será votado hoje.
A garantia foi dada durante encontro com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e o deputado Pedro Paulo (PMDB/RJ), relator da matéria na Câmara.
Otimismo na renegociação
O governador do Rio se diz otimista com a aprovação da matéria. Segundo ele, mesmo senadores de oposição teriam garantido não obstruir a matéria. “Ainda que não votem a favor do projeto, não querem ajudar os estados.”
Pezão lembrou que os senadores já haviam aprovado, no fim do ano passado, condições semelhantes na apreciação do PLC 54/2016, do qual originou a LC 156/2016.
Na época, as contrapartidas foram derrubadas pelos deputados e o presidente Michel Temer vetou o capítulo que tratava da recuperação fiscal. A alegação foi de que a rejeição dos deputados desvirtuou o regime de recuperação fiscal e trouxe risco elevado à União.
