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terça-feira, 2 junho, 2020

Senado pode analisar renegociação de dívidas estaduais nesta quarta

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Renegociação de dívidas: presidente do Senado irá pautar, na sessão desta quarta (17), requerimento de urgência para PL 39/2017. O projeto institui Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

As regras para renegociação das dívidas estaduais com a União poderão ser definidas ainda nesta quarta-feira (17). O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, na noite de ontem (16).

Ele irá pautar requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 39/2017 Complementar. Se os senadores concordarem, o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal será votado hoje.

A garantia foi dada durante encontro com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e o deputado Pedro Paulo (PMDB/RJ), relator da matéria na Câmara.

Otimismo na renegociação

O governador do Rio se diz otimista com a aprovação da matéria.  Segundo ele, mesmo senadores de oposição teriam garantido não obstruir a matéria. “Ainda que não votem a favor do projeto, não querem ajudar os estados.”

Pezão lembrou que os senadores já haviam aprovado, no fim do ano passado, condições semelhantes na apreciação do PLC 54/2016, do qual originou a LC 156/2016.

Na época, as contrapartidas foram derrubadas pelos deputados e o presidente Michel Temer vetou o capítulo que tratava da recuperação fiscal. A alegação foi de que a rejeição dos deputados desvirtuou o regime de recuperação fiscal e trouxe risco elevado à União.

 

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