Texto aprovado no Senado prevê taxa de 20% em compras internacionais de até U$ 50; Medida faz parte de programa Mover
Por Robson Maia
O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (4) o Projeto de Lei que taxa em 20% compras internacionais de até U$ 50, que ficou conhecido como “taxa das blusinhas”. O texto institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que traz incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
O texto voltará à Câmara dos Deputados para ser analisado novamente, após passar por alterações no Senado. A mudança abrange grandes empresas varejistas internacionais que vendem pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein e contou com apoio de grande parte das organizações comerciais brasileiras, dentre elas a Fecomércio.
A emenda que prevê a taxa sobre as importações havia sido retirada do projeto pelo relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), argumentando tratar-se de tema “estranho” ao conteúdo principal do PLi. No entanto, os senadores votaram pela manutenção da taxação.
Foram excluídos do texto outros conteúdos estranhos ao tema inicial que haviam sido incluídos pela Câmara. Um deles é o que incluía na lei a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás. Outro trecho excluído pelo relator tratava de incentivos para a produção nacional de bicicletas.
Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255 na cotação atual) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais.
Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros pedem a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência fica desleal.
A votação no Senado aconteceu de maneira simbólica, ou seja, sem registro de votos individuais. Contudo, alguns parlamentares presentes se manifestaram de forma contrária à proposta, sendo eles: Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Alessandro Vieira (MDB-SE), Jaime Bagatolli (PL-RO), Cleitinho (Republicanos–MG), Marcos Rogério (PL-RO), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Girão (NOVO-CE), Rodrigo Cunha (Podemos-AL), Carlos Portinho (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN), Irajá (PSD-TO), Wilder Morais (PL-GO), Romário (PL-RJ).
Entre os senadores capixabas, Fabiano Contarato (PT-ES) e Marcos do Val (Podemos-ES) não realizaram manifestações diretas sobre o tema. Já o senador Magno Malta (PL-ES), ausente por licença médica após a realização de uma cirurgia, utilizou as redes sociais para criticar a aprovação da medida. O parlamentar afirmou que, caso estivesse presente no Senado, votaria de forma contrária à medida. Confira no vídeo abaixo.
Programa Mover
O programa incentiva a descarbonização da indústria de veículos, inclui limites mínimos de reciclagem na fabricação e cobra menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde.
Para que tenham acesso aos incentivos, as empresas devem ter projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e aplicar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e no desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à incorporação de tecnologias assistivas nos veículos (que tenham como objetivo facilitar o uso para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida).
A redução do IPI e habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros já foram regulamentados em um decreto presidencial e em uma portaria do MDIC. Os incentivos, segundo o governo, estão orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024 e somam R$ 19,3 bilhões em cinco anos. A expectativa é de que o Brasil possa passar a produzir, por exemplo, os componentes de veículos elétricos, que atualmente são importados.
