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legislação tributária

IR: o que pode ou não ser deduzido como despesa médica

Saiba quais despesas médicas são aceitas para dedução no Imposto de Renda 2026

Empresas do mesmo grupo ganham segurança

O fluxo financeiro com registros contábeis claros entre as empresas para que não exista margem de interpretação equivocada é o principal fator de validade para a livre circulação de capital

Senado aprova por unanimidade projeto que isenta de IR salários até R$ 5 mil

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou projeto que eleva a isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil. Detalhes da proposta e impactos.

Receita vê cenário favorável para aprovar PL do devedor contumaz

Robinson Barreirinhas, da Receita Federal, expressa otimismo para aprovação do PL do devedor contumaz na Câmara, visando combater fraudes e crime organizado.

Lira: Senado terá até dezembro para devolver texto à Câmara se fizer alterações

O relator Arthur Lira detalha prazos para o projeto de isenção do Imposto de Renda, incluindo o papel do Senado e o impacto de alterações como a indexação.

Senado aprova “taxa das blusinhas”; Como se posicionaram os senadores do ES

Texto aprovado no Senado prevê taxa de 20% em compras internacionais de até U$ 50; Medida faz parte de programa Mover

Relator do PL dos Fundos quer incluir fim do JCP no texto

Pedro Paulo (PSD-RJ) evitou confirmar se o texto contemplará uma "compensação" ao JCP em vez da extinção o tributo

Em seminário, Fux critica legislação tributária brasileira

"Hoje, no Brasil, são expedidas quatro novas leis tributárias por dia", disse o ministro do STF

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