Proposta, encaminhada para sanção presidencial, teve relatoria do senador capixaba Fabiano Contarato; PL visa frear escalada de violência em escolas
Por Robson Maia
O Senado Federal aprovou na quarta-feira (11) um Projeto de Lei (PL) que estabelece penas maiores para crimes cometidos dentro de instituições de ensino. A proposta, relatada pelo senador capixaba Fabiano Contarato, do PT (ES), segue para sanção presidencial.
O texto altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, estabelecendo que casos de homicídio no ambiente escolar passarão a ter pena de 12 a 30 anos, ao invés de 6 a 20 anos. Já em episódios de lesão corporal dolosa, a pena será aumentada de um terço a dois terços.
– Foto: Divulgação.
Atualmente, a legislação prevê detenção de 3 meses a 1 ano para esse tipo de crime, podendo chegar à reclusão de 4 a 12 anos, caso seja seguida de morte.
A proposta também determina que esse tipo de crime será inafiançável e o cumprimento da sentença deverá se iniciar em regime fechado. As penas podem se agravar caso os crimes sejam cometidos contra pessoas com deficiência ou com doença limitante, além do fato de o autor ser professor ou funcionário da instituição.
Segundo dados da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), as agressões em instituições de ensino provocaram ao menos 47 vítimas fatais desde 2001.
ES tem debatido segurança nas escolas
Ao longo do último ano, o Governo do Espírito Santo ampliou o debate nesta quinta-feira (27) o Plano Estadual de Segurança Escolar em resposta à onda de ataques e ameaças às escolas que tem deixado pais, alunos e professores assustados em todo o Brasil.
As medidas apresentadas pelo Governo envolveram cinco eixos: Gestão Inovadora; Ações de inteligência; Ações Preventivas; Fortalecimento Operacional; Ações Pedagógicas e Psicossociais.
- Gestão Inovadora
Um novo código de comunicação foi criado para melhorar a análise estatística e o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) passa a dispor de protocolo exclusivo para o tratamento de incidentes dessa modalidade
Ainda nesse eixo, o projeto “TI Para as Escolas” prevê a utilização de tecnologias para auxiliar na segurança das escolas, incluindo o Cerco Inteligente do Estado, que já está em operação.
- Ações de inteligência
Os dados coletados nas plataformas do Ciodes e do Disque-Denúncia 181 serão processados, analisados e transformados em conhecimento qualificado, servindo como base para direcionar as ações operacionais integradas e especializadas.
O Disque-Denúncia 181 passa a dispor de um ícone específico e protocolo próprio para recebimento de denúncias do ambiente escolar.
- Ações Preventivas
A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) desenvolveu o “Papo de Responsa”, com palestras para as escolas públicas e particulares e está em fase de expansão.
A Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) atua com o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) e a Companhia Especializada de Polícia Escolar (CEPE) planejou diversas atividades de formação e capacitação continuada para o ano de 2023, direcionadas aos estudantes, funcionários e gestores escolares e agentes de segurança pública.
O Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES) vai dar início aos ciclos de capacitação em primeiros-socorros. A previsão é treinar, anualmente, um terço do quantitativo de professores e funcionários das redes estadual e municipal de ensino.
- Fortalecimento Operacional
Prevê mudanças nas estruturas das corporações da Segurança Pública que vão permitir respostas mais eficientes na temática da segurança escolar.
Para a Polícia Militar, o governador Renato Casagrande assinou o decreto de criação da Companhia Independente de Polícia Escolar. Dessa forma, os serviços desta Unidade serão ampliados, passando a fazer mais atendimentos na Região Metropolitana da Grande Vitória e estendendo os serviços também para as escolas do interior do Estado.
O governador do Estado também assinou o decreto que cria o Núcleo Especializado em Segurança Escolar (NESEs), da PCES, que será responsável pelo planejamento, coordenação e execução das atividades de inteligência e de polícia judiciária, além da apuração das infrações penais violentas praticadas no âmbito escolar, com atribuição para atuar em todo o Espírito Santo.
- Ações Pedagógicas e Psicossociais
Uma das ações previstas é a expansão da Ação Psicossocial e Orientação Interativa Escolar (Apoie), instituída em 2019, que tem como objetivo desenvolver ações que visam a contribuir para o desenvolvimento intelectual, emocional e social dos estudantes da rede estadual.
As equipes, formadas por psicólogos e assistentes sociais, visam ainda a fomentar nas escolas estratégias que colaborem para o bem-estar no ambiente escolar.
Também foi anunciado a ampliação de profissionais da Apoie. “Vamos ampliar a equipe para 270 profissionais, entre eles psicólogos e assistentes sociais. Mas quero muito chamar a atenção de vocês para isso. A Apoie não é um atendimento clínico, mas, sim, um suporte para estruturar, em professores e estudantes, uma postura de fortalecimento socioemocional”, acrescentou o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo.
De acordo com o governo, com a ampliação dos profissionais da Apoie, será possível realizar mais de 20,4 mil atendimentos individuais, seis mil rodas de conversas e 600 fóruns.
O trabalho será feito por uma dupla de profissionais em cada município do Estado, atendendo unidades escolares e realizando as articulações necessárias com as políticas municipais que compõem a rede de proteção de direitos à criança e ao adolescente.
Nos municípios que contam com mais de três mil alunos, uma dupla atenderá de maneira itinerante as unidades escolares, obedecendo a proporção de estudantes acima prevista, que, em média, resulta em uma dupla para cada três escolas.
Além disso, ainda de acordo com o governo, com o Plano Estadual de Segurança Escolar, a Sedu destinou recursos financeiros às escolas para a ampliação e modernização do Sistema de Segurança Eletrônica, como a instalação de câmeras de videomonitoramento, alarmes, portões automatizados e interfones.
