Senado aprova hoje MP e trabalhador tem saque garantido do Fundo de Garantia sem a carência de três anos exigida pela lei. Como não houve mudanças no texto, a MP será promulgada, sem necessidade de sanção presidencial.
Trabalhadores que fazem aniversário entre setembro e dezembro têm saque garantido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória 763/2016, que permite o saque dos recursos das contas inativas do Fundo sem a carência de três anos.
O relator na comissão mista, senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), destacou a importância da medida que já beneficiou mais de 15 milhões de trabalhadores. “A liberação dos recursos de contas inativas deve injetar, até a data final dos saques, mais de R$ 40 bilhões na economia.”
Como não houve mudanças no texto, a MP será promulgada, sem necessidade de sanção presidencial
Beneficiados
A proposta possibilita a todo trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015, o direito de sacar o dinheiro das contas inativas de FGTS. Até o último dia 16, a Caixa Econômica Federal pagou R$ 24,4 bilhões aos beneficiários nascidos entre janeiro e agosto. O valor pago até então equivale a 84,3% do total previsto (R$ 29 bilhões) para as etapas já liberadas.
Com a iniciativa, o Poder Executivo pretende esvaziar o apelo de ações na Justiça que pleiteiam a correção da conta vinculada de cada trabalhador pelo índice da poupança, que paga 6% ao ano.
