Edson Fachin foi sorteado para ser o relator, mas declarou-se suspeito e devolveu o recurso à presidência da Corte.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, citada por Lula em uma das interceptações telefônicas autorizadas pelo juiz Sérgio Moro, vai relatar habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A redistribuição foi feita por meio eletrônico, após o ministro Edson Fachin se declarar suspeito para julgar o habeas corpus.
A ministra Rosa Weber foi citada em uma das gravações feitas pela Operação Lava Jato de telefonemas do expresidente com o ministro Jaques Wagner (chefe de gabinete da Presidência). Após conversar com a presidente Dilma Rousseff sobre seu testemunho à Polícia Federal (condução coercitiva), Lula passou a falar com Wagner e disse: “Eu queria que você visse agora, falar com ela [Dilma] já que ela está aí, falar com ela o negócio da Rosa Weber. Está na mão dela para decidir. Se homem não tem saco, quem sabe uma mulher corajosa possa fazer o que os homens não fizeram”.
No domingo (20), a defesa de Lula endereçou recurso ao presidente do STJ, Ricardo Lewandowski, para derrubar decisão do ministro Gilmar Mendes, daquela data, que barrou a posse do ex-presidente na Casa Civil. No entanto, na manhã desta segunda-feira (21), Lewandowski decidiu distribuir o habeas corpus eletronicamente, por entender que o assunto não é de competência da presidência do Tribunal.
O ministro Edson Fachin foi sorteado para ser o relator, mas explicou que tem relação pessoal com uma das pessoas que assinaram a ação. Segundo interlocutores, ele é padrinho da filha de um dos juristas ligados ao PT.”Declaro-me suspeito com base no art. 145, I, segunda parte, do Código de Processo Civil, c.c. o art. 3º do Código de Processo Penal, em relação a um dos ilustres patronos subscritores da medida.”, justificou Fachin.
O texto contou com a assinatura dos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos, junto com os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira, defensores de Lula.
Fachin negou outro habeas corpus pedindo um salvo conduto para Lula não ser preso, apresentado por um advogado que não é ligado a defesa do ex-presidente. O ministro alegou que o STF determinou, em julgamento no mês de fevereiro, que habeas corpus não pode ser usado para questionar decisão monocrática de um membro da corte.
O STF tem 16 ações que discutem a posse do ex-presidente como ministro chefe da Casa Civil. Com receio de que o juiz Sergio Moro possa deflagrar uma nova ação contra Lula, a defesa tenta anular a decisão do ministro Gilmar Mendes. Nos bastidores, integrantes do governo e líderes do PT admitem que há receio de que Moro possa determinar a prisão de Lula. A defesa argumentou ao STF que cabe ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, avaliar a competência para analisar as ações contra o ex-presidente.
Os defensores ainda alegam que Mendes se antecipou e tratou do mérito do caso antes de proferir decisão, abordando a questão fora dos autos. Ao longo do fim de semana, a AGU (AdvocaciaGeral da União) e o PT debateram medidas para tentar garantir o foro privilegiado a Lula. A AGU pediu pressa do Supremo para suspender todas as ações e decisões envolvendo a posse do petista no governo Dilma. Segundo fontes da AGU, o governo discute até se vai pedir a suspeição de Mendes para atuar no caso já que em uma das ações em que despachou proibindo Lula de assumir o ministério foi assinada por uma advogada que integra a coordenação do Instituto Brasiliense de Direito Público. Gilmar é coordenador acadêmico do IDP.
O governo quer agilizar uma posição de Teori porque o STF não tem sessão marcada para a próxima semana por causa do feriado da semana santa. A próxima reunião do plenário do Supremo está marcada para o próximo dia 30. Mas, a data do julgamento depende do relator do caso liberar a ação para análise dos 11 ministros –ainda não há previsão. Cabe destacar que não é comum um ministro suspender decisão liminar de outro.
Em sua decisão, Gilmar afirmou que a posse de Lula pode configurar “uma fraude à Constituição”, sendo que houve desvio de finalidade por parte da
presidente Dilma. Isso porque, segundo o ministro, há indícios de que Dilma indicou o ex presidente para o governo com o objetivo de que as investigações
contra ele fossem examinadas pelo Supremo e não mais por Moro.
Fotos: Fellipe Sampaio/STF
