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segunda-feira, 6 julho, 2020

Reforma da Previdência: relator apresenta texto final

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O relator disse que polêmicas na reforma da Previdência sobre mérito foram eliminadas

Ao apresentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado seu parecer nesta quinta-feira (19) sobre a reforma da Previdência (PEC 06/2019), o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator do texto, rejeitou 76 emendas recebidas no plenário do Senado que poderiam modificar a proposta e obrigar a volta do texto à análise dos deputados.

As sugestões eram diversas. Tratavam desde alterações na regra de cálculo do benefício, nova regra de transição mais benéfica aos servidores, vedação ao acúmulo de benefícios previdenciários, mudanças na regra de pensão por morte e regras mais brandas para determinadas categorias.

Polêmica

Para acabar com a polêmica em torno do entendimento de que ajustes já feitos no texto pelo relator teriam alterado o mérito do texto e, por isso, a proposta teria que voltar que retornar à Câmara dos Deputados, Tasso mudou a redação sobre o ponto que trata da criação de uma alíquota de contribuição mais baixa para os trabalhadores informais.

Ao se referir a esse grupo, no trecho que trata da criação de uma alíquota de contribuição mais baixa para esses trabalhadores ele trocou a frase “os que se encontram em situação de informalidade” para “trabalhadores de baixa renda”. Na avaliação do tucano dessa forma o texto elimina a dúvida de que se trata de um grupo adicional porque já existe um sistema especial de inclusão previdenciária.

Calendário

Conforme o calendário definido entre os líderes e a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), na próxima terça-feira (24), o relatório final será votado na Comissão. No mesmo dia à tarde a matéria será votada em primeiro turno no plenário da Casa,onde precisa do apoio de 49 dos 81 senadores para avançar.

Após a votação da matéria em primeiro turno, os senadores terão cinco dias corridos de prazo para novas emendas de redação em plenário. A expectativa é de que até 10 de de outubro ocorra a votação em segundo turno, se aprovado, o texto segue para promulgação.

“O Senado está dando uma demonstração de maturidade para o país nós sabemos que tem senadores que são contra a reforma, mas mesmo as bancadas de oposição não fizeram em nenhum momento obstrução regimental. A obstrução foi no campo das ideias” , ressaltou a presidente da CCJ.

*Da redação com informações da Agência Brasil

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