Parecer emitido por Karla Coser, sorteada relatora, aponta para admissibilidade da representação e inconsistências em argumentos da defesa

Por Redação

A vereadora Karla Coser (PT), relatora na Corregedoria da Câmara de Vitória da denúncia por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Armandinho Fontoura, decidiu pela admissibilidade da representação, que pede a cassação do mandato do parlamentar, na noite da última terça-feira (13).

O relatório de Karla rebateu os argumentos levados pela defesa. O advogado Fernando Dilen, que representa Armandinho no processo da Câmara de Vitória, requisitou que fosse feita uma perícia para saber se a assinatura do autor da denúncia teria sido “montada”. Dilen disse que a Corregedoria estaria diante de uma “denúncia anônima”, o que inviabilizaria o trâmite do processo.

O argumento da defesa está baseado no fato do autor de Sandro Rocha, autor da denúncia, ter negado ter pedido a cassação do vereador. O empresário alegou ter assinado um documento sem ler, e que acreditava se tratar de um requerimento para uma audiência pública.

Durante a sessão que determinaria a abertura do processo contra o parlamentar, Sandro alegou que um assessor do vereador Chico Hosken (Podemos), suplente de Armandinho, teria lhe procurado para assinar o tal documento.

“Em que pese o esforço argumentativo da douta defesa do representado ao afirmar que a assinatura do nacional Sandro Luiz da Rocha teria sido inserida eletronicamente, havendo falsidade documental, em nada procede essa afirmação. O próprio autor da representação confirmou em 26/04/2023 perante a Corregedoria desta Casa de Leis que assinou o documento, admitindo, àquele momento, que acreditava que o intuito do documento seria uma audiência pública – e não uma representação. Contudo, em momento algum conseguiu trazer aos autos desta mesma Representação argumentos e documentos aptos a afastar a autoria válida da representação”, diz o parecer.

O parecer também contraria o argumento de imunidade parlamentar apresentado.

“É necessário registrar que a imunidade parlamentar não é um cheque em branco pra dizer o quem bem entender, muito menos para a prática de infrações e delitos (…) Ainda que o representado goze de imunidade parlamentar, a priori, a mesma não afasta a possibilidade de esta Casa de Leis analisar a quebra de decoro e ética parlamentar”.

A decisão de Karla negou as teses da defesa sobre o procedimento adotado, em que cita que a representação foi apresentada antes da vigência do novo Código de Ética da Câmara; de que ele teria sido processado por fatos idênticos anteriormente na Corregedoria; e da suspeição do vereador Luiz Emanuel, adversário político de Armandinho, e que faz parte da Corregedoria.

“O representado junta aos autos manchetes de reportagens para sustentar essa inimizade, contudo as mesmas indicam que a inimizade política e pessoal alegada pelo representado parte dele mesmo, não havendo provas suficientes de que o vereador Luiz Emanuel ou qualquer outro vereador componente da Corregedoria da Câmara Municipal de Vitória tenha inimizade com o representado a ponto de afastar da atuação no colegiado”, diz o texto.

O relatório também cita episódios em que Armandinho atacou as instituições, como o STF e seus ministros, o Ministério Público Estadual e alguns promotores e ainda o Judiciário capixaba. Outro ponto apresentado foi o momento em que parlamentar mandou prender um visitante que estava na galeria e o chamou de “vagabundo”.

“Concluo pela manutenção da admissibilidade da representação em face do vereador Armando Fontoura Borges Filho, vez que há indícios suficientes da prática de ato atentatório ao decoro parlamentar, entendendo que deve ser aplicada a pena de perda do mandato”, disse a relatora em seu parecer.

Armandinho está preso desde o dia 15 de dezembro por determinação do STF. Ele também está afastado do cargo de vereador por decisão da Justiça. No dia 24 de março, uma representação, assinada pelo empresário Sandro Rocha, contra o vereador foi protocolada na Câmara de Vitória e a vereadora Karla foi sorteada, na Corregedoria, para ser relatora.