Regulamentação: o que diz o Doing Business Subnacional Brasil?

No relatório de 2020 o Brasil ocupou a 125ª posição dentre 190 países. Ele foi o pior mercado para se negociar, comparando-se com os países do BRICS – Índia

Por Arilda Teixeira

O Banco Mundial sempre presta relevantes serviços aos agentes econômicos mundiais com as estatísticas de desempenho socioeconômico que sistematicamente, publica em seus Relatórios.

Dentre eles está o Doing Business (DB) que trata das facilidades/dificuldades para se fazer negócios nos diversos países (que disponibilizam seus dados para o Banco produzir as estatísticas).

Suas estatísticas permitem que os países corrijam os entraves burocráticos que dificultam e/ou inviabilizam o empreendedorismo em seus mercados.

No relatório de 2020 o Brasil ocupou a 125ª posição dentre 190 países. Ele foi o pior mercado para se negociar, comparando-se com os países do BRICS – Índia (100ª), África Sul (82ª), China (78ª) e Rússia (35ª).

Também ficou na lanterna entre seus pares da América do Sul, que alcançaram posições melhores que a sua – Argentina (117ª), Colômbia(59ª), Peru (58ª), Chile (55ª) e México (49ª).

Até aí as informações eram agregadas. Mas, recentemente, o Banco Mundial publicou relatório com estatísticas sobre o ambiente de negócios nos estados brasileiros.

Seus resultados reiteraram o que a boca pequena já percebeu: a burocracia é um custo elevado para fazer negócios no Brasil.

Em termos de dias úteis, para abrir uma empresa são necessários pelo menos 15 dias – a média de dias para o mesmo procedimento nos países da OCDE é 9,5 dias; na América Latina é de 29,5 dias; e dentre os BRICS16,3 dias.

Esse período custa, para o Brasil, em percentual da renda per capita, 5,1%; para os BRICS, 2,3%; para a América Latina, 27,3%; e para a OCDE 2,9%.

No Espírito Santo, a burocracia para abrir uma empresa consome 14,5 dias úteis. E em percentual de renda per capita, 5,7%.

Para os demais estados do Sudeste, esse custo é, respectivamente, 13,5 dias em SP; 12,5 dias no RJ; e 9,5 em MG.

E o custo em Renda per capita é 5,7% no ES; 2,7% em SP; 4,6% no RJ; e 8% em MG.

Para obter Alvará para construção no Brasil precisa de 323,1 dias.

Nos países dos BRICS são 171,5 dias; na América Latina 189 dias; e nos países da OCDE é 152,7 dias.

No ES, são necessários 413,5 dias para obter alvará para construção.

Em SP 382,5 dias; no RJ 267 dias; e MG 187,5 dias.

Dentre os países da América Latina, o alvará para construção é liberado em 189 dias; nos países dos Brics (exceto Brasil), 171,5 dias; e nos países da OCDE 152,7 dias.

Em relação ao tempo despendido com pagamentos de tributos, dentre os 27 estados da federação, o ES é o 1º em menor tempo despendido para pagamento de tributos; o 5º em menor tempo despendido para registrar propriedade; o 9º em menor tempo para abrir uma empresa. Mas, é o 26º em menor tempo para obter alvará para construção.

Moral da história: a burocracia é um entrave à rentabilidade dos negócios. E é maior em mercados menos desenvolvidos, que por sua vez têm estrutura regulatória deficiente. Assim sendo, para eliminá-la é necessário reformular o aparato regulatório para torná-lo capaz de sinalizar as oportunidades de negócios para o investidor.

Essa mensagem vale para o ES e todos os estados brasileiros – todos têm um dever de casa para ser feito.