Setor supermercadista aguarda aprovação da PEC nº 45 com definição sobre a isenção de impostos para a cesta básica
Por Amanda Amaral
Assunto da semana, o início da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45 – que define a Reforma Tributária, está marcado para às 18 horas desta quinta-feira (06). Dentre as polêmicas, uma delas chamou atenção dos brasileiros – o preço da cesta básica. A expectativa do setor supermercadista é de que os produtos de primeira necessidade tenham alíquota zero, conforme prometido pelo o relator da proposta, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O texto proposto apresenta a unificação de cinco tributos: IPI, PIS e Cofins (federais); ICMS (estadual); e ISS (municipal), para a criação de dois impostos o Imposto sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União (CBS), e outro imposto de gestão compartilhada entre estados e municípios (IBS). Com isso, o imposto geral deve ser de 25%.
Desta forma, alguns setores alegaram que haveria aumento nos preços dos itens que compõem a cesta básica em razão dos novos tributos. No caso do Espírito Santo, por exemplo, haveria elevação de 66,7%, de acordo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que entregou sua pesquisa ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad no dia 1º de julho. Sergipe e Roraima teriam menos tributos, de -19,5% e -7,6%, respectivamente, e o Paraná o maior aumento 161,3%. Eis a íntegra.
A Abras levou em conta o corte de 50% sobre a alíquota padrão a ser instituída para o IVA, e considerou uma alíquota geral de 25%, prevendo o imposto sobre a cesta básica em 12,5%.
Em contrapartida, também foi noticiado pelo jornal Folha de S. Paulo, na terça-feira (4), redução em 1,7% dos gastos dos consumidores com a cesta básica, segundo cálculo do advogado, economista e consultor do Banco Mundial (Bird) Eduardo Fleury, que produziu um estudo semelhante para a instituição multilateral e atualizou os cálculos com base na nova proposta e utilizou a mesma metodologia.
Isenção da cesta básica
A entidade também defende a isenção de impostos para os produtos de primeira necessidade. Hoje, a cesta básica já é zerada de impostos federais, mas cada estado tem uma alíquota própria de ICMS, e para produtos diferentes.
Hélio Schneider, superintendente da Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), explcia que o setor supermercadista apresentou esta preocupação desde o início das discussões sobre a proposta da Reforma Tributária.
“Houve uma preocupação muito grande com o aumento dos preços, principalmente, de produtos como feijão, arroz, óleo, açúcar, carne, ou seja, que compõem a cesta básica, que é muito necessária para a população menos favorecida. Já existem estados brasileiros que praticam a alíquota zero. É uma cadeia de logística, e o seu final é o check out nos supermercados. Com os 25% da proposta inicial do Governo, o reflexo previa uma oneração dos produtos que pesaria na ponta”, explicou.
Expectativa para aprovação
Após diálogo com o setor, na noite de quarta-feira (05), o relator Aguinaldo Ribeiro afirmou que a isenção foi incluída na proposta e estará prevista na Constituição, de acordo com a Agência Câmara de Notícias. “Para acabar com a desinformação, estamos trazendo à Constituição a cesta básica nacional de alimentos e ela tem alíquota zero. Isso é para que ninguém diga que vamos pesar a mão sobre os mais pobres”, disse. O relator leu o parecer preliminar sobre a reforma na sessão do dia no Plenário.
“Representações de todos os estados aderiram a essa demanda, que é necessária, e demonstraram isso as autoridades competentes com o intuito de convencê-las de que isso traria um efeito danoso à população. Temos a expertise, estamos na ponta, e sabemos a dificuldade do consumidor em adquirir esses produtos. Pelo o que vimos nos noticiários, parece que eles se sensibilizaram com a demanda do setor, mas ainda não sabermos do conteúdo da proposta, como ficou o texto”, destaca Hélio Schneider.
