Atualmente, a tributação sobre o setor de transportes é de cerca de 19,5%; com o IVA dual, pode atingir até 28% em alguns casos
Por Kikina Sessa
Aprovada em 2023 por meio da Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, a reforma tributária representa uma das maiores mudanças estruturais do sistema fiscal brasileiro e trará impactos expressivos para os mais diferentes setores, inclusive para o universo da distribuição.
O setor de transportes tem manifestado forte preocupação com o aumento da carga tributária decorrente da reforma tributária. O receio se justifica porque as mudanças vão muito além da simplificação de obrigações acessórias: afetam diretamente a estrutura de custos de um dos segmentos mais estratégicos da economia.
“Se por um lado, a reforma traz avanços importantes, como a possibilidade de crédito amplo e uniforme, o que tende a reduzir cumulatividade e aumentar a transparência nas operações, por outro, com a criação do IVA dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estima-se que a tributação sobre o transporte, hoje em torno de 19,5%, possa atingir o percentual de 26% a 28% em alguns cenários”, analisa o advogado tributarista Marco Túlio Ribeiro Fialho.
Como um dos setores mais estratégicos da economia, a logística representa um elo de conexão entre produção, distribuição e consumo, garantindo o fluxo eficiente de insumos, bens intermediários e produtos finais em um país de dimensões continentais e forte dependência do transporte rodoviário. Com isso, qualquer elevação de custo no frete tende a ser repassada ao consumidor final, com reflexos inflacionários e impacto direto na população.
“Para minimizar impactos e garantir competitividade, será fundamental que as empresas do setor aprimorem o controle sobre suas aquisições e despesas, revisem seus contratos, modelos de precificação e estratégias tributárias para mitigar os efeitos do aumento de custos e evitar o encarecimento generalizado da logística no país”, avalia Fialho.
