Medidas de ajuste fiscal, concessões à iniciativa privada e abertura ao mercado externo são algumas das apostas dos empresários para impulsionar a competitividade do Espírito Santo e do país

* Por Ana Lúcia Ayub – Conteúdo da Revista Indústria Capixaba (Findes) – Produzida pela Línea Publicações (Next Editorial)

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ouviu lideranças do setor em todo o país e reuniu 36 medidas consideradas fundamentais que deveriam ser implementadas pelo Governo Federal com o objetivo de ajudar o Brasil a superar a atual crise econômica. O documento, chamado “Agenda para o Brasil sair da crise”, já foi entregue ao presidente Michel Temer e apresentado em audiência pública na Câmara dos Deputados.

As ações sugeridas passam por ajuste fiscal, reformas nas legislações trabalhista e tributária, aumento das concessões em infraestrutura, avanços na área de comércio exterior, melhorias das condições de crédito para as empresas e suspensão de novas obrigações acessórias, que aumentam o custo e a burocracia para os negócios. O documento, que teve a colaboração do presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Marcos Guerra, também vice-presidente da CNI, sustenta “que o país só voltará a crescer com ações nas áreas fiscais e de competitividade”.

Segundo a entidade, os empresários aguardam sinalização de que o Executivo adotará medidas estruturais para que recuperem a confiança e voltem a investir no Brasil. Entre as prioridades expostas pela indústria está a aprovação da reforma da Previdência e do projeto de lei que regulamenta a terceirização dos trabalhadores e de propostas que estimulem a inovação. Conforme cálculos da CNI, o sistema previdenciário atual tem uma estimativa de déficit de R$ 167 bilhões para 2017, o que torna inviável mantê-lo da forma como funciona atualmente. “Uma Previdência ajustada eliminaria a principal fonte de incerteza na área fiscal, com alívio sobre a inflação e a política monetária. Mas a melhora do ambiente de negócios brasileiro é batalha a ser travada em várias frentes”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

Para acelerar o processo de concessões, a instituição pede que a administração pública reveja o regime de partilha no segmento de óleo e gás, modernize as condições de acesso ao gás natural importado e as concessões para exploração desse produto em terra, além de solicitar a transferência das administrações portuárias ao setor privado e a conclusão do processo de revisão das poligonais dos portos organizados.“O Brasil precisa de reformas estruturais para voltar a crescer. Os investimentos em infraestrutura, a ampliação da participação nacional nos mercados internacionais, a reforma da Previdência Social, a modernização das relações de trabalho e a melhora da qualidade dos gastos públicos são fatores decisivos para a criação de empregos e a reativação da atividade econômica. Um melhor ambiente de negócios permitirá o aumento da competitividade e a volta do crescimento.” explica, Robson Andrade.

Para Marcos Guerra, é preciso valorizar “quem gera emprego e renda para o país. Como a indústria nacional vive um processo de enfraquecimento, é imperativo desenvolver um grande projeto voltado para a retomada do crescimento da economia, com ampliação da competitividade da indústria, redução de juros e modernização da estrutura burocrática”, pontua.

Comércio exterior

Para alavancar o comércio exterior, a agenda da CNI reúne propostas de políticas públicas para acordos comerciais, investimentos brasileiros no exterior, facilitação e desburocratização dos trâmites burocráticos, barreiras tarifárias e não tarifárias, tributação, financiamento e garantias às exportações, defesa comercial e mecanismos para mercados prioritários. Também trata da agenda de missões e mecanismos para atração de investimentos e reivindica taxa de câmbio competitiva e estável. As prioridades para o comércio exterior foram apresentadas ao titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Marcos Pereira, em junho.

“O comércio exterior deve fazer parte de uma agenda estratégica e permanente para o aumento da competitividade do país. Se essa atividade já é importante para estimular o crescimento em períodos de normalidade da economia, ela se torna ainda mais relevante em tempos de restrições no mercado interno, como o que estamos vivendo atualmente. Precisamos retirar os entraves às exportações, desonerá-las do pagamento de impostos e abrir mercados para nossos produtos, especialmente por meio de novos acordos comerciais”, disse Robson Braga de Andrade.

As negociações comerciais são parte importante da agenda da CNI, que, nos últimos anos, tem defendido a ampliação da rede brasileira de tratados bilaterais de comércio. O Brasil tem ficado à margem dos grandes pactos de integração internacional. Atualmente, os tratados brasileiros com outros países representam menos de 8% do comércio global, enquanto os Estados Unidos atingem 30%; a União Europeia, 45%; e o México, 57%.

Para a CNI, permanecer fora dessa rede de acordos impõe às empresas domésticas custos mais altos para exportar e menor segurança jurídica, além de obrigar os empreendedores a lidar com regras menos favoráveis para vender, comprar, investir e receber investimentos estrangeiros.

Segundo o ministro Marcos Pereira, a agenda internacional está sendo analisada pelo MDIC, e várias iniciativas já estão em curso, entre elas a implantação do Certificado de Origem Digital (COD), que vai desburocratizar o comércio entre o Brasil e a Argentina, um dos maiores compradores de produtos manufaturados brasileiros. Os dois países serão os primeiros a adotar o mecanismo. O acordo entre eles foi celebrado no início de agosto. O COD é o documento eletrônico que atesta a origem da mercadoria, assinado digitalmente pelo exportador e pelo funcionário habilitado da entidade emissora autorizada pelo ministério.

A inovação deve gerar economia de tempo e de custos de pelo menos 35% na emissão do documento, “uma vez que reduz gastos com logística”, destacou Pereira. A obtenção do certificado leva até 24 horas, podendo chegar a três dias quando a entidade emissora não se localiza na cidade da empresa solicitante. “A expectativa é de que a emissão eletrônica reduza o prazo para 30 minutos, e o ministério já trabalha para repetir essa iniciativa com outros parceiros importantes”, apontou.

Outro ponto que já está em andamento é o estabelecimento de novas parcerias com os Estados Unidos. Agora, dois laboratórios instalados nos EUA, o Intertek e o TUV Rheinland, acreditados pelo Inmetro, passam a realizar, no Brasil, procedimentos para a certificação de produtos nacionais destinados ao mercado norte-americano. Com isso, as exportações aos Estados Unidos ficarão mais rápidas e baratas.

A estimativa é de que o prazo diminua de 12 meses para aproximadamente 90 dias e que o custo seja reduzido em quase 70% em comparação aos preços de certificação praticados pelas unidades laboratoriais dos Estados Unidos, às quais anteriormente os produtos brasileiros deveriam ser necessariamente submetidos.

Quanto aos tratados bilaterais, Pereira explicou que o ministério está engajado no aprofundamento do Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 53 entre Brasil e México e no avanço das negociações entre o Mercosul e a União Europeia, a fim de incrementar os fluxos comerciais em ambas as vias. “Também estão em curso negociações para ampliar os acordos de Preferências Tarifárias Mercosul-Índia, Mercosul-Líbano e Mercosul-Tunísia, mas, para o efetivo aproveitamento dessas vantagens pelo setor privado, é necessário o ordenamento jurídico, por meio de ato do Poder Executivo ou por aprovação do Congresso Nacional. Vamos trabalhar para que isso aconteça”, complementou.

Rumos para a indústria capixaba

O Espírito Santo também definiu os rumos que a indústria capixaba deve tomar diante da atual conjuntura política e econômica. Com base nesse cenário, o Sistema Findes, com o apoio técnico do Instituto de Desenvolvimento Educacional e Industrial do Espírito Santo (Ideies), elaborou a Agenda para o Desenvolvimento da Indústria Capixaba 2016/2018, documento que reúne as estratégias do setor industrial capixaba em 47 ações a serem implementadas no período de dois anos, com envolvimento da indústria e das esferas estaduais e municipais, visando ao aumento da competitividade do setor industrial.

A agenda é resultante do Fórum da Indústria Capixaba, que reúne representantes de empresas industriais de todos os portes, presidentes de sindicatos, diretores, executivos, conselheiros e técnicos do Sistema Findes.

As ações sugeridas estão estruturadas em alguns pontos centrais: estabelecer parcerias entre Governo e iniciativa privada (parcerias público-privadas, as PPPs, concessões, inclusão da indústria em conselhos e nas discussões sobre o desenvolvimento do Estado); ampliar as linhas de financiamento e o acesso ao crédito; promover a desburocratização e a simplificação tributária; mobilidade urbana (não apenas em obras, mas também no envolvimento da indústria e do comércio nos Planos de Desenvolvimento Urbano-PDUs); e propostas de mudanças no comércio exterior, entre elas a criação de uma nova ZPE (Zona de Processamento de Exportação) no sul, a ser instalada no Porto Central, em Presidente Kennedy, onde empresas poderiam operar com suspensão de impostos, liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações) e gozar de procedimentos administrativos simplificados. A iniciativa também pretende viabilizar a ZPE de Vila do Riacho, em Aracruz, que já foi aprovada pelo MDIC há seis anos, mas ainda não saiu do papel.

Uma das sugestões para a desburocratização é promover mudanças nas licenças e nos alvarás emitidos no Espírito Santo, cuja demora é um dos entraves para a instalação de projetos e o crescimento econômico do Estado. Segundo Marcos Guerra, da Findes, um ponto prejudicial nos processos é a disputa de competência entre os órgãos estaduais e federais. “Desburocratizar não significa ter licenças mal analisadas. Muitas vezes, investidores chegam com ideias, com recursos, há mercado, mas por conta das licenças, o projeto não avança. Outra situação é que em algumas cidades, mesmo que a empresa tenha 30 anos de funcionamento, a prefeitura não concede a licença anual se ela não tiver construído uma calçada cidadã. A licença poderia ser de cinco anos”, diz.

Segundo o 1º vice-presidente da Findes, Gibson Reggiani, o intuito é criar regulamentações mais simples e eficazes, processos mais céleres, menos burocráticos e onerosos, e maior organização e produtividade nos processos fabris. “Serão tratados todos os tributos que incidem sobre a produção industrial, tais como o ICMS e o ISS, bem como os processos de licenciamentos municipais, de vigilância sanitária, Bombeiros e outros. A ideia é padronizar os processos, disponibilizá-los por meio eletrônico e ampliar os prazos de vigência”, explica.

Na indústria, o custo de produção sofre influência direta dos tributos. Segundo estudo divulgado pela CNI, um produto fabricado no Brasil é, em média, 34,2% mais caro do que um similar importado. Desse total, 15,5% referem-se apenas ao custo da burocracia tributária do país. Para piorar, a cada dia, 46 novas normas são criadas, exigindo 2.600 horas de trabalho por ano apenas para pagar impostos. “Serão propostas simplificações no cumprimento de obrigações acessórias do Fisco estadual e redução das multas a valores compatíveis com outros estados da federação, além de esforços para compatibilizar as tarifas municipais com as praticadas em outros municípios da federação. É preciso restabelecer a equidade tributária para garantir a competitividade das empresas”, diz Reggiani.

Outro documento, a Agenda para o Desenvolvimento Sustentável das Cidades Capixabas 2017-2020, reúne ações para a melhoria da gestão municipal, trazendo sugestões simples, mas eficazes, para os 78 municípios do Espírito Santo. Ela foi entregue ao governador Paulo Hartung no dia 26 de agosto e está sendo distribuída aos candidatos a prefeito em encontros regionais.

De acordo com Marcos Guerra, governar uma cidade é tarefa que exige planejamento. A retração geral de arrecadação nos municípios, apontada em relatório do Tribunal de Contas da União, revela que os próximos anos demandarão empenho e organização por parte dos prefeitos para uma boa gestão.“A crise política e a crise econômica causaram queda generalizada na arrecadação, o que exigirá ainda mais empenho e criatividade dos prefeitos. Apontamos caminhos que poderão tornar nossas cidades melhores para morar, investir, trabalhar e visitar”, argumentou o presidente.

Segundo o dirigente, em 62 dos 78 municípios capixabas a prefeitura é a maior empregadora da região e detentora do mais alto orçamento, o que demanda uma grande responsabilidade com os gastos públicos. “Não há mais espaço para o amadorismo e o assistencialismo na gestão pública. Os prefeitos devem estimular o desenvolvimento sustentável e as PPPs, gerando novas oportunidades e riquezas para o município. Mas tudo de forma integrada com a região e com o Estado, a partir de um planejamento de longo prazo. Não adianta olhar só para o município, nem só para o período de um único mandato”, concluiu.