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sábado, 11 julho, 2020

Ricardo Ferraço

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“Vai dar muito trabalho reconstruir o legado de incompetência deixado pelo governo de Dilma Rousseff”

* Por Fernanda Zandonadi – Conteúdo da Revista Indústria Capixaba (Findes) – Produzida pela Línea Publicações (Next Editorial)

Depois do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o momento é crucial para o futuro econômico e político do Brasil, avalia o senador Ricardo Ferraço. A mudança de rumos, segundo ele, tem que passar por reformas intensas em áreas-chave do poder, como a diminuição do gastos do Governo. Nesta entrevista, o parlamentar defende ainda que as reformas previdenciária e trabalhista são essenciais para a reconstrução da economia e a retomada do crescimento do país. Salienta, ainda, que o atual presidente, Michel Temer, já está legitimado pela Constituição Federal, no entanto, precisa agora legitimar seu Governo diante do povo brasileiro, com a abertura de novos caminhos e propostas que tirem o país da profunda recessão que se instalou.

Como o senhor avalia este momento pós-impeachment? Ele traz de volta otimismo e esperança?

O presidente Temer está legitimado pela Constituição Federal. Mas ele precisa se legitimar perante o povo brasileiro com atitudes que possam mover o Brasil em um rumo diferente desse que foi trilhado pela presidente Dilma e seus aliados. O brasileiro se mobilizou em torno de governos que possam ser decentes e eficientes. E para isso, ele (Temer) precisa se reestruturar e se justificar diante da sociedade. Os brasileiros pagam uma elevadíssima carga tributária, e o Estado consome todos esses recursos, que são drenados com a lágrima e o suor do povo, para a sua manutenção. O momento é de otimismo, mas é também de muito trabalho em busca dessa legitimação.

Na sua opinião, quais devem ser as prioridades do governo Temer?

Temer primeiramente precisa enfrentar a herança deixada pelo governo Dilma. Não deixamos de reconhecer os avanços conquistados na área social, mas para se reeleger, a ex-presidente colocou tudo por água abaixo. Desarrumou a casa por completo e prejudicou, principalmente, os mais pobres, com o desemprego e inflação. Têm faltado recursos para investir em áreas essenciais à atividade humana, como a saúde, a educação, o saneamento básico, a segurança pública. Temos problemas estruturais na nossa economia que precisam ser solucionados. Há 15 anos o setor público brasileiro gastava 10% do PIB. Hoje, gasta 20%. Ou seja, se continuarmos nessa escala de crescimento, não sobrarão recursos para investir na sociedade. O que aconteceu na Grécia e até mesmo no Rio de Janeiro pode acontecer no Brasil se não tomarmos medidas severas para conter o gasto público.

Temer garantiu que o Brasil volta a crescer em breve. Isso é possível?

Temer tem uma equipe econômica formada por pessoas que sabem o que precisa ser feito, mas acho que nenhuma equipe econômica anda sozinha. Precisa de apoio e determinação política para que as questões que precisam ser enfrentadas possam ser implementadas com um olhar para o conjunto da sociedade. O presidente está vivendo o desafio de tentar unir a base aliada para ter apoio na aprovação das reformas e das medidas para recuperar a economia. O crescimento depende disso, neste momento.

Os problemas econômicos só começaram depois das eleições presidenciais de 2014. Por quê?

Porque 2014 foi o ano da mentira máxima. A crise que vivemos em 2014 não é nada se comparada à de 2015 e à de 2016. Em 2014, durante as eleições, a presidente Dilma Rousseff prometeu o céu aos brasileiros e entregou o inferno no ano seguinte. Ela escondeu, fraudou a realidade do nosso país. Se os brasileiros soubessem que 2015 seria o que foi, esse disparate, seguramente ela não teria sido eleita. Ela se valeu da mentira e da fraude para enganar a população e toda essa mentira só fez com que a população, perdesse a confiança em seu Governo.

Agora, com o governo de Michel Temer, a esperança é de mudanças e melhoras na economia. E quando essa melhora vai surgir de fato?

Vai dar muito trabalho reconstruir o legado de incompetência deixado pelo governo de Dilma Rousseff. Não é um processo que será resolvido em curto prazo. É preciso que todos nós possamos dialogar com a sociedade e em torno da verdade. Toda a desorganização da economia vai demandar um tempo maior de debates e ações para que as coisas melhorem. Posso dizer, por hora, é que as coisas deixaram de piorar desde que a presidente foi afastada. O que já é um bom começo. Mas há muito o que fazer. A retomada do crescimento, da geração de empregos, depende profundamente de resolvermos a desorganização fiscal que Dilma Rousseff deixou. Não conseguiremos voltar a crescer se não baixarmos a taxa de juros, superarmos a recessão e melhorarmos o ambiente de negócios. E isso só vai se resolver a partir de uma solução do “nó” fiscal, que está fazendo com que o país continue mergulhado em um ambiente econômico negativo. Se isso não for resolvido, não tem como reduzir a inflação, não tem como reduzir a taxa de juro e não tem como prever uma melhora na situação do empreendedor brasileiro.

O Espírito Santo, além de todos os reveses da economia brasileira, também sentiu o impacto da seca, que assola principalmente o norte do Estado, e a paralisação da Samarco, em Anchieta. Vamos sair da crise junto com o restante do país ou nosso processo será diferente?

O caso do Espírito Santo é mais complexo. Além de estarmos alinhados com a difícil realidade nacional, temos esses problemas particulares. A Samarco, por exemplo, é responsável por 5% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado. Quer dizer, uma empresa que sempre criou riquezas e oportunidades nos trouxe essa preocupação adicional, por conta dos problemas que sugiram com o rompimento de sua barragem em Mariana. Ainda há a seca, outro problema que bateu forte no Espírito Santo. A falta de chuvas é um fator absolutamente dramático. São dois anos e meio de seca, com enormes prejuízos. E isso em um Estado com uma agricultura forte e muito importante, porque alimenta a economia. Mas há ainda outros pontos particulares que impactam a economia capixaba. Os problemas da Petrobras, por exemplo. Estamos profundamente inseridos no processo de produção da empresa, há um conjunto de projetos que estavam programados para acontecer no Espírito Santo, mas que, por conta da crise que vive a Petrobras, foram cancelados. E isso tem efeitos adversos diretos sobre vários setores da economia, como o metalmecânico, por exemplo.

Falar em Petrobras nos remete à Operação Lava Jato. Na sua opinião, ela está ajudando o país a sair da impunidade?

A Lava Jato é, na minha opinião, uma oportunidade extraordinária para combater a impunidade no país. É uma forma de fazer com que as práticas reveladas durante a operação possam ser superadas e se tornarem página virada. Precisamos de um país em que a competição, o mérito e a competência possam se estabelecer sem o tráfico de influências, que é absolutamente negativo. A competição saudável é excelente para a economia e percebemos, na Petrobras, um esquema montado para favorecer empresas que tinham uma relação promíscula com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A operação, repito, é uma ótima oportunidade de deixar todo esse processo às claras, além de recuperar recursos que foram desviados dos cofres públicos. É preciso enfatizar também que essas companhias têm que revisitar seus processos e revê-los.

O setor produtivo reclama muito da alta carga de impostos no país. Além disso, a burocracia mais atrapalha do que ajuda. O que será feito para melhorar este cenário?

Existem coisas que as pessoas já olham com dúvidas, até porque o tempo vai passando e não há resultados. A reforma tributária é uma delas. Muito se fala, pouco se faz. E ela tem que ser revisada de acordo com o papel e o tamanho do Estado brasileiro. Historicamente, o Governo resolveu seus problemas com aumento de impostos. E não podemos mais sequer discutir aumentar os tributos. Temos que olhar o problema de outro ângulo e fazer uma profunda revisão dos gastos do Governo, que empregou mal o dinheiro dos impostos, como se este não tivesse dono. Defendo a reforma tributária, mas precisamos também da reforma do Estado, para que seja possível tratar esses recursos com respeito, o que não estava acontecendo. Com a gastança desenfreada, ficava impossível pensar em reforma tributária.

Outra discussão que se arrasta há anos e que agora, novamente, vem à tona, é a reforma da Previdência. Qual é a opinião do senhor sobre o assunto? As mudanças são urgentes?

Evidente. Na minha opinião, precisamos fazer essa reforma “para ontem”. Não é uma questão política, é uma questão matemática. Se não for feita logo uma reforma previdenciária, o que vai acontecer é que vamos evoluir para um país onde há direitos, mas não há dinheiro para bancá-los. Se a reforma da Previdência não for feita, o direito dos aposentados corre sérios riscos. Essa é a verdade. O Brasil precisa enfrentar esse problema com verdade, e não colocá-lo para debaixo do tapete, permanentemente.

A reforma trabalhista também é tema recorrente. Qual sua opinião sobre a Consolidação das Leis do Trabalho? Precisam ser aperfeiçoadas?

Certamente. Precisamos aperfeiçoar a legislação trabalhista, que não contribui para a geração de empregos e de renda. Ela trabalha contra as oportunidades e precisa ser revista. Os acordos entre o empreendedor e o trabalhador precisam ter um valor superior. É isso que deve ser levado em conta. Dependendo das circunstâncias, é muito melhor manter um emprego buscando o enfrentamento e a análise de acordos do que perdê-lo. E esses acordos teriam valor superior a outros documentos. Na prática, a manutenção da legislação como ela está trabalha para que não consigamos ampliar as oportunidades de emprego. A CLT foi muito importante quando surgiu, mas agora precisamos considerar os fatos da vida real, a vida como ela é. Defendo as flexibilizações, já que, na prática, os discursos são falsos, parecem a favor do trabalhador, mas conspiram contra seus interesses.

Entrevista concedida para a Revista Indústria Capixaba, edição 325, uma publicação oficial da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), com produção editorial Línea Publicações (Next Editorial)
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