Segundo o TJES, apesar da celeridade no trâmite inicial, não haverá tempo hábil para submeter a lista à votação pelo plenário ainda este ano, devido aos prazos regimentais e à proximidade do recesso forense
Por Redação
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, recebeu da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), na última segunda-feira (9), a lista sêxtupla com os nomes dos advogados que concorrem à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional.
Após o recebimento, o ofício da OAB-ES foi encaminhado para a instrução do procedimento administrativo. No entanto, o desembargador informou que, apesar da celeridade no trâmite inicial, não haverá tempo hábil para submeter a lista à votação pelo plenário ainda este ano, devido aos prazos regimentais e à proximidade do recesso forense.
A votação para a formação da lista tríplice está prevista para ocorrer em 2025. Na ocasião, o plenário do TJES escolherá três nomes para encaminhar ao governador Renato Casagrande (PSB), que será responsável por nomear o advogado que ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Annibal de Rezende Lima.
A vaga será preenchida pelo mecanismo do Quinto Constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição Federal. Esse dispositivo determina que um quinto das vagas nos tribunais de segunda instância seja ocupado por advogados e membros do Ministério Público que atendam a critérios específicos, como mais de 10 anos de exercício profissional e reputação ilibada.
Fazem parte da lista sêxtupla:
- Vinícius Pinheiro de Sant’Anna
- Adriano Pedra
- Alexandre Puppim
- Américo Mignone
- Erfen Ribeiro
- Sarah Merçon-Vargas
Como foram escolhidos os nomes?
Doze candidatos, escolhidos após consulta direta à classe, foram sabatinados diante de conselheiras, conselheiros e membros honorários vitalícios.
Após as sabatinas, 45 conselheiros e membros honorários da OAB-ES votaram para decidir os nomes que chegariam à última etapa do processo.
A lista sêxtupla seguiu caminho diferente da votação dos advogados realizada em 7 de novembro. Na ocasião, a advogada Flávia Brandão foi a mais votada pela advocacia, com 4.596 votos, mas ficou de fora da lista sêxtupla, após receber apenas 5 votos.
