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terça-feira, 2 junho, 2020

Propaganda política paga na Internet é legal

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Eleitor deve ficar atento à manipulação e as fake news

Uma das novidades este ano na disputa eleitoral é a possibilidade dos candidatos pagarem pelo impulsionamento de sua propaganda nas mídias sociais. De acordo com o advogado especialista em Direito Público e Eleitoral, Thiago Carvalho, a mudança na lei eleitoral 9.570/1994 foi aprovada pelo Congresso ano passado e regulamentada na reforma eleitoral (Lei 13.488/17).

Carvalho disse que o impulsionamento do conteúdo na propaganda eleitoral na internet pode ser pago e contratado pelos partidos, coligações ou candidatos. “Existem várias formas da propaganda aparecer para o eleitor como na linha do tempo de alguma rede social ou também quando a pessoa acessa algum site de busca. Esta última forma de impulsionamento está prevista na Constituição”, explicou.

Carvalho ressaltou que “com a crescente popularização das mídias socais, as campanhas on-line serão uma grande ferramenta para os candidatos e também para quem receber a informação, pois será fácil dialogar e até questionar o mesmo”, ponderou.

Porém, é preciso ter cuidado com as ‘fake news’ e saber identificar o que realmente está sendo proposto pelo candidato. “Como ele pode escolher o público que quer falar, ele pode direcionar o conteúdo para um público específico e passar a mensagem que interessar àquele público. Assim o eleitor tem que estar atento às propostas mencionadas, se realmente são verídicas na campanha em geral”, reforçou o advogado.

Sobre os embates entre candidatos é preciso ter discernimento. “É necessário haver cuidado na internet, e denegrir imagem de outro candidato e ofender é expressamente proibido, tanto que se acontecer, o outro candidato terá direito à resposta com post também impulsionado. A Justiça Eleitoral está fiscalizando toda a campanha pela internet e há inclusive multas por descumprimento da lei”, finalizou.

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