Privatização da CODESA: cuidados a tomar

“Atividades portuárias são uma das impulsionadoras de crescimento mais antigas”

Por Arilda Teixeira

Está previsto para março/2022 o leilão de privatização da CODESA. Ato importante e necessário para impulsionar a economia capixaba.

Atividades portuárias são uma das impulsionadoras de crescimento mais antigas. Mas, no Brasil, recorrentemente, não aproveitam seu potencial devido à dificuldade de o Poder Público formular regulação setorial tecnicamente eficiente e politicamente imparcial.

A Administração Pública brasileira tem dificuldade para separar interesses do Estado dos interesses dos agentes públicos que estão a serviço desse Estado. Essa cultura dificulta implementação de mudança regulatória tecnicamente eficiente e politicamente imparcial.

Pelas evidências empíricas dos embates que já houve entre os setores privado e público, devido às falhas do aparato regulatório do País, cabe acompanhar com atenção os desdobramentos da privatização da CODESA.

O Governo do ES precisa assegurar que, com a CODESA não haverá a tradicional paralização de atividade, devido a regulação inadequada. O Governo do ES tem capacidade técnica para isso. Basta que tenha também, vontade política.

Se a cultura de mercado do Brasil carregasse o hábito de zelar pela segurança jurídica nas transações – sobretudo as de longo prazo, como a privatização da CODESA – não haveria com o que se preocupar.

Mas, é preciso reconhecer que a Administração Pública brasileira – nos três âmbitos de governo – ainda carrega a herança da cultura patrimonialista. Na privatização da CODESA já marcou território, ela continuará com um pé na administração do Porto.

Assim, é melhor acompanhar o processo com realismo, para não ser surpreendido com as manobras dos “donos do poder” para permanecer com ele.

Vale observar outros Portos (terminais portuários). Dá parâmetro para comparação.
Em especial, o Porto de Antuérpia – referência em gestão portuária – formado por três instituições: (i) Autoridade Portuária responsável pela gestão da infraestrutura, concessão de áreas portuárias e de acessos terrestres e aquaviários; (ii) Centro de Treinamento – seminários para profissionais das áreas portuárias e de logística; (iii) Porto Internacional Antuérpia – serviço de consultoria e investimentos no exterior.

Adota modelo de gestão facilitador que lhe permite ter fluidez nos seus processos alfandegários, proximidade com os clientes (consumidores e geradores de cargas), e atrair investimentos. Resumindo, a meta é a eficiência, para explorar seu potencial de negócios e permanecer com sua atividade, independente do Estado.

Cabe também dizer que esse Porto está em uma das áreas mais inóspitas do mar do norte da Europa. O oposto das condições das regiões portuárias do Brasil.

Lá, as adversidades vêm sendo superadas com técnica e produtividade. Aqui, recorrendo à muleta do Estado para que a privatização não elimine a prática da privatização dos lucros e a socialização das perdas.

Se a privatização da CODESA instituir uma administração portuária orientada por um aparato regulatório que sustente a segurança jurídica necessária para atrair investimentos privados há chances de o ES explorar o potencial econômico que sua costa marítima oferece e impulsionar seu desenvolvimento econômico através dela. O ES merece!