“Sem o Congresso se reunir para debater dois temas complicados como é a reforma tributária e a reforma administrativa”, disse Mourão
Por Emilly Behnke (AE)
Com o orçamento de 2021 e as reformas ainda travados no Congresso, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta terça, 24, que a “maior preocupação” da área econômica do governo é a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda este ano. Segundo ele, a equipe econômica aposta no avanço das reformas e espera a aprovação da LDO para permitir um orçamento mínimo para o ano que vem.
“Hoje eu acho que a maior preocupação da área econômica do governo é a questão da votação da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias; (é votar) pelo menos a LDO para que a partir de janeiro o governo não fique parado, senão não pode gastar nada”, disse Mourão na chega à Vice-Presidência nesta terça-feira.
A LDO define as regras para os gastos federais. Caso não seja votada até o fim do ano, o governo entra em um cenário de “shutdown” e pode ficar sem autorização para pagar despesas essenciais, como salários e aposentadorias, no início de 2021. Além disso, se não for apreciada até 22 de dezembro, não haverá recesso legislativo. “Se votar a LDO pelo menos um doze avos (do orçamento) pode ser gasto (pelo governo)”, acrescentou Mourão.
O orçamento segue travado no parlamento diante do impasse quanto à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, que ainda não foi instalada. A presidência do colegiado é disputada pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), aliado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pela deputada Flávia Arruda (PL-DF), do grupo de Arthur Lira (PL-AL).
A disputa tem como pano de fundo a sucessão da presidência da Câmara, já que o controle da CMO pode garantir mais votos na eleição. Como o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou, por conta do impasse, o Congresso deve levar a votação da LDO diretamente ao plenário, sem passar antes pela CMO. Uma vez aprovada, o governo teria uma autorização mínima para executar os gastos a partir de janeiro. A Lei Orçamentária Anual (LOA) ficaria para o próximo ano.
Também ficam para o ano que vem as reformas estruturantes prometidas pelo governo, segundo Mourão. Para o vice-presidente, as reformas tributária e administrativa são temas “complicados” que foram afetados pelos trabalhos remotos do Congresso, impedido de se reunir presencialmente por conta da pandemia da covid-19.
“Sem o Congresso se reunir para debater dois temas complicados como é a reforma tributária e a reforma administrativa não é simples (o avanço da pauta econômica)”, disse. “A visão da área econômica do governo e a própria declaração do ministro Paulo Guedes ontem, se não me engano, deixa claro que a gente considera que 2021 é o ano para ter que avançar essas reformas”, afirmou Mourão.
