A prefeitura recorreu ao STJ sobre um processo de não pagamento de uma obra no município
Por Josué de Oliveira
A prefeitura de Cariacica estava sendo cobrada de uma dívida no valor de R$ 13,4 milhões. A Procuradoria-Geral do município, no entanto, conseguiu reverter a decisão no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo o processo, o município não tinha efetiado o pagamento de diferenças em medições de recapeamento asfáltico realizado nos anos de 1999 e 2000.
A Procuradoria sustentou em todo processo a ausência da prova da execução dos serviços.
Após ser derrotada na demanda junto ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a empresa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual a decisão foi revista e a empresa teve seu pleito reconhecido.
A Procuradoria, então, recorreu ao próprio STJ conseguindo reverter a situação, obtendo o êxito que evitou o pagamento da dívida.
“Essa conquista é resultado do esforço de toda a gestão que visa a equalização dos gastos públicos para que eles sejam realizados dentro dos parâmetros legais e contratuais”, afirmou o procurador-geral de Cariacica, Eduardo Dalla Bernardina.
