Se não houver recurso para nova votação no plenário, o projeto de lei que autoriza a criação da taxa de compensação para municípios vizinhos a portos segue para a análise da Câmara
Por Redação
Projeto de lei nesse sentido foi aprovado hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos e, se não houver recurso para nova votação no plenário do Senado, segue para a análise da Câmara dos Deputados.
A legislação já prevê uma compensação para os municípios onde estão situados os portos, mas é omissa em destinar parte dos recursos arrecadados com a concessão para mitigar os danos causados às cidades vizinhas. Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto de lei autoriza que os estados cobrem uma taxa dos portos para fazer essa compensação, como explicou o relator, senador paranaense Oriovisto Guimarães.
“O que nós estamos fazendo aqui? Autorizando que 1,5% da receita do porto seja destinada a esses municípios vizinhos. Mas para isso o estado tem que aprovar uma lei estadual regulando como isso vai ser feito, para quais municípios, em que valores. Evidentemente, se um porto for deficitário, essa lei não se aplica, só se aplica a portos superavitários”, disse o relator, segundo a Agência Senado.
Se não houver recurso para nova votação no plenário, o projeto de lei que autoriza a criação da taxa de compensação para municípios vizinhos a portos segue para a análise da Câmara dos Deputados.
