A implantação de um compliance preventivo é um dos primeiros passos para promover a redução da carga tributária
É nesta época que muitas empresas dão início ao planejamento estratégico do próximo ano, seja com relação a fluxo de caixa, previsões de receita ou pagamento de impostos. Nesse contexto, é essencial reavaliar o regime tributário, em especial após um ano incomum e que ainda trará muitas incógnitas.
Um planejamento de qualidade define o rumo da empresa de curto a longo prazo, por isso, a primeira ação deve ser a reavaliação dos últimos cinco anos de escrituração, buscando não só cenários tributários mais favoráveis, como créditos para utilização extemporânea fundados na legislação e pareceres dos órgãos oficiais.
Uma vez reavaliado o período anterior será possível revisitar as operações futuras em conjunto com as particularidades da empresa, evitando erros ainda muito comuns: pagar tributos além do devido, deixar de fruir de um benefício tributário ou pior, pagar menos e criar um passivo desnecessário em sede de fiscalização. Tudo isso causa problemas posteriores, onerando o fluxo de caixa da empresa.
“Por meio de um diagnóstico conseguimos identificar o melhor regime tributário, que pode ser o Simples Nacional, o Lucro Presumido ou o Lucro Real. Completando essa ação é de extrema importância a implantação de um Compliance Tributário e Fiscal, reavaliando os últimos 5 anos de escrituração. Todas essas informações ajudarão o empresário a ter uma visão do cenário atual e até mesmo de novas oportunidades de negócios”, explica a advogada tributarista, Adriana Lacerda, da Gameiro Advogados.
Um exemplo de mudança de regime tributário pode acontecer com as empresas de lucro presumido que tiveram faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. “Como ainda estamos passando por um momento difícil na economia devido a Covid-19, há empresas que tiveram redução significativa de receita bruta e de folha de pagamento e por isso devem ficar atentas no momento do recolhimento dos impostos. Alterar para o Simples Nacional pode ser uma opção”, orienta Adriana.
Ela lembra ainda que a atenção também vale para empresas que faturam mais em uma determinada época do ano. “Uma fábrica de biquínis, por exemplo, provavelmente terá um faturamento muito maior ao se aproximar dos meses mais quentes do ano. Por outro lado, costuma registrar uma queda nos meses mais frios. Daí, a necessidade do planejamento tributário e de mercado, avaliando o regime do lucro real trimestral que permite a compensação de prejuízos e que pode permitir ainda a utilização de créditos de PIS/COFINS”, enfatiza a advogada.
Compliance tributário e fiscal
Para muitas empresas, o Compliance é uma incógnita. No entanto, além de necessário para atender as conformidades da lei, abrange aspectos de governança, conduta, transparência, ética e integridade em toda a companhia, além da apresentação de uma política completa ser extremamente bem vista pelo Fisco.
Adriana Lacerda reforça que estar em conformidade e implantar a governança uniformiza as atividades, reduzindo os erros. “A implantação do sistema de Compliance com o apoio de especialistas, permite otimizar a saúde fiscal e tributária da empresa, além de atuar de forma preventiva, gerenciando melhor os riscos. Assim, a empresa se fortalece e sabe qual direção seguir”, finaliza.
