Infratores da norma da andada podem ser multados de R$ 700 a R$ 100 mil, conforme a quantidade apreendida
Por Kebim Tamanini
A temporada da andada do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) nos manguezais capixabas tem início nesta sexta-feira (12) e se estende até o dia 17 de janeiro. Durante esse período, a coleta predatória da espécie é proibida, e em caso de irregularidade, o infrator responderá por crime ambiental, conforme estipulado pela Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/98), podendo receber multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, dependendo da quantidade apreendida.
Além da proibição da coleta predatória, a legislação também veta a manutenção em cativeiro, o beneficiamento, transporte, industrialização, comercialização e armazenamento do caranguejo-uçá, assim como suas partes isoladas, como desfiado, puãs, pinças e garras, provenientes de qualquer origem, seja municipal, estadual ou nacional.
O fenômeno conhecido como “andada” é necessário para a reprodução dos caranguejos, marcando o período em que eles emergem de suas tocas e percorrem os manguezais em busca de acasalamento e liberação de ovos. Durante essa fase, a espécie torna-se mais vulnerável, já que a captura é facilitada quando os caranguejos saem em massa das tocas à procura de parceiros.
Confira os períodos de andada do caranguejo-uçá em 2024:
Períodos de andada do caranguejo-uçá - 2024 | |
Períodos | Dias |
1º Período | 2 a 17 de janeiro de 2024 |
2º Período | 10 a 15 de fevereiro de 2024 |
3º Período | 11 a 16 de março de 2024 |
4º Período | 09 a 14 de abril de 2024 |
Denúncias
O cidadão que observar alguém realizando a captura do caranguejo-uçá nestes períodos poderá fazer a denúncia pelos canais das prefeituras ou à Polícia Militar Ambiental do Espírito Santo. Veja os contatos abaixo:
Canais de Denúncia | |
Órgão | Contato |
Prefeitura de Vitória | 156 |
Prefeitura de Vila Velha | 162 |
Prefeitura de Serra | (27) 3291-2011 |
Prefeitura de Cariacica | 162 |
Prefeitura de Guarapari | (27) 3361-8234 |
Polícia Ambiental | (27) 3636-0173 ou 181 |
Iema | (27) 3636-2597 |