Em ano de eleições, TC aponta que, até setembro, gestões municipais garantiram arrecadação de R$ 1,97 bilhão superior às despesas
Por Luciene Araújo
O ano eleitoral possui características bastante específicas, como o aumento da visibilidade e projeção de obras e projetos, mudanças nas prioridades administrativas e maior atividade política e formação de alianças.
Mesmo diante de toda a movimentação em torno das urnas, os municípios capixabas mantiveram em 2024 os fundamentos de responsabilidade na gestão fiscal. “No acumulado até o mês de setembro, o conjunto dos municípios registrou um superávit orçamentário de R$1,97 bilhão, maior que o resultado de 2023, quando a arrecadação foi R$1,8 bilhão superior às despesas, de acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES)”, aponta o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Luciano Pingo.
Esse resultado indica que as prefeituras economizaram 7,5% em relação ao montante de impostos, taxas e contribuições próprias arrecadadas, acrescido de transferências e operações de crédito. Pingo, que também é prefeito de Ibatiba, destacou que a responsabilidade fiscal dos municípios se reflete na gestão de pessoal. Entre os 77 municípios que apresentaram relatórios financeiros, 73 mantiveram os gastos com pessoal abaixo do limite constitucional, e apenas quatro se encontram em situação prudencial.
“O que antes era um pesadelo nas contas públicas, hoje está bem ajustado, ou seja, nenhum dos municípios gasta 60% da Receita Corrente Líquida com pessoal”, aponta Pingo.
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Crescimento da arrecadação e desafios fiscais
Ele ressalta ainda que, no ano passado, todos os 78 municípios cumpriram os limites legais de gastos com educação e saúde, o que leva a crer que em 2024 os gastos sejam também equacionados. Portanto, embora tenha ocorrido aumento de gastos, a arrecadação também cresceu, garantindo o equilíbrio orçamentário.
“A questão é que os agentes públicos devem ter uma função dupla: tanto controladores de despesas quanto criadores de novas receitas. A natureza do orçamento público assim exige, pois enquanto fixamos despesas, as receitas são estimadas. O passivo no balanço com suas saídas de caixa é garantido, já os ativos têm receitas como entradas de caixa que são incertas”.
Os municípios podem criar receitas aumentando a arrecadação própria e, assim, reduzir a dependência das transferências do Estado e da União. É o caso de Vitória. Segundo os dados do TCE-ES consolidados de 2022, a cidade teve um superávit de R$ 2 bilhões.
“Quando assumimos, Vitória tinha apenas R$ 6,5 milhões em caixa. Para que a cidade recuperasse a capacidade de investimento, adotamos um rigoroso ajuste fiscal com cortes de gastos. Hoje, já investimos mais de R$ 2,215 bilhões com recursos próprios”, conta o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini.
Pingo acrescenta que as pressões de demanda da sociedade por serviços públicos, “de forma muito legítima”, provocam aumento de gastos nos municípios. “As despesas pagas até setembro deste ano cresceram 21,4% em comparação com o mesmo período do ano passado. Em 2023, os pagamentos de pessoal, o custeio da máquina, os investimentos e as despesas de capital somaram no conjunto desses municípios quase R$17,4 bilhões”, enumera.
E para o presidente da Amunes, uma das alternativas é a regularização fundiária, que pode aumentar a receita no mesmo processo de inclusão social e a valorização dos imóveis. A Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) estimou em 2020 que, aproximadamente, 50% das residências no estado necessitavam de regularização fundiária. Cidades da Região Metropolitana já realizam mutirões e até abriram escritórios específicos para regularização.
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Luciano Pingo enfatiza que as grandes batalhas dos gestores municipais seguem no plano das restrições orçamentárias, no controle dos gastos e na disciplina para fazer escolhas ancoradas nos princípios de equilíbrio, estabilidade e garantia das condições de pagamento.
“E fazer escolhas requer diálogo com as cidades, definição de prioridades e planos que visem à sustentabilidade do desenvolvimento”, aponta.
Ele declara que a Bancada Federal capixaba exerce uma função importante no Congresso Nacional ao viabilizar recursos da União para investimentos em diversas áreas. E, por fim, diz que a organização das contas é o grande desafio e que a “Amunes se mantém como instituição de suporte”.
Resultados nas urnas
No pleito de 2024, o PSB, partido do governador Renato Casagrande, elegeu o maior número de prefeitos, com 22 dos 78 municípios. Em seguida, o PP e o Podemos conquistaram 12 e 11 prefeituras, respectivamente. Apesar de ser o partido do presidente Lula, o PT não elegeu nenhum prefeito no estado.
O Republicanos obteve oito vitórias, incluindo na capital capixaba, com a reeleição de Lorenzo Pazolini, que terá como vice a empresária Cris Samorini, ex-presidente da Findes. O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, elegeu cinco prefeitos.
Já no ranking dos partidos que irão governar mais pessoas nos municípios capixabas, o PSB ocupa a sexta posição, totalizando 381.209 habitantes, o que representa 9,3% da população do Estado. Nessa categoria, o primeiro lugar ficou com o Podemos, que elegeu 11 prefeitos – incluindo as cidades de Vila Velha, Linhares e São Mateus – o que totaliza 1.055.019 habitantes, ou seja, 25,7% da população capixaba. O segundo lugar ficou com o PDT, que elegeu quatro prefeitos, entre eles Lorenzo Pazolini, em Vitória, e Weverson Meireles, na Serra, e será responsável por governar 643.025 habitantes (15,6%). E em terceiro lugar está o Republicanos, totalizando 623.124 habitantes nas oito cidades em que estará no comando do Executivo (15,1%).
Nas maiores cidades capixabas, prefeitos bem avaliados foram reeleitos com margens significativas. Em Vila Velha, Arnaldinho Borgo (Podemos) conquistou 79% dos votos. Em Cariacica, Euclério Sampaio (MDB) alcançou 88,41%. Na capital, Lorenzo Pazolini (Republicanos) garantiu sua continuidade com 56,22%.
A única cidade do Espírito Santo a ter segundo turno foi a Serra. E o sucessor de Sérgio Vidigal venceu nas urnas. Weverson Meireles (PDT), que também contou com o apoio explícito do governador Renato Casagrande (PSB), ficou com 60,48% dos votos válidos (138.071 votos). Já Pablo Muribeca (Republicanos) ficou com 39,52% dos votos (90.227 votos). Muribeca contou com o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (União), e também do prefeito reeleito em Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos).
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Polarização perde força
No entendimento do cientista de dados e analista político Sérgio Denicoli, o que se observou nas urnas é que a polarização perdeu força e foram eleitos ou reeleitos candidatos de grupos políticos que apresentaram muitas soluções físicas e estiveram mais abertos ao diálogo. “As pessoas não se apegaram em ideologias, mas votaram em resultados, o que pesou mesmo foi saírem nas ruas e presenciarem a diferença da gestão.
Veja as reeleições em Vila Velha (Arnaldinho Borgo), Cariacica (Euclério Sampaio) e Viana (Wanderson Bueno) que tiveram um percentual enorme de vantagem, nem deram espaço à oposição”, enumerou.
Em relação à capital capixaba, Denicoli entende que, apesar da reeleição, Pazolini “ainda precisa nadar bastante para ganhar um peso político que sustente projetos maiores como ele pretende”.
Por fim, ele analisa o caso especial de Sérgio Vidigal. O prefeito da Serra (2021/24) que conseguiu transferir seus votos e eleger Weverson Meireles (PDT), até então um nome desconhecido no cenário político. E reafirma que todos esses políticos citados têm “uma veia de centro”, seja centro-esquerda ou centro-direita.
Representatividade Feminina
O Espírito Santo foi o estado brasileiro que menos elegeu prefeitas nas disputas municipais de 2024. Nos próximos quatro anos, somente dois dos 78 municípios capixabas serão administrados por mulheres. Em 1º de janeiro de 2025, Iracy Baltar (Podemos) assume o comando de Montanha, Norte do estado; enquanto Ana Malacarne (MDB), reeleita, se mantém à frente do Executivo de São Domingos do Norte, região noroeste. Elas representam somente 2,63% dos cargos nos executivos municipais.
Já nas Câmaras municipais, o número de vereadoras subiu de 96 para 105. Eleita para Vitória, Karla Coser (PT) foi a campeã estadual nas urnas, com 7,2 mil votos. E entre as 18 vereadoras eleitas nos municípios com mais de 100 mil habitantes no Estado, 11 exercerão o primeiro mandato.
De acordo com dados divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres correspondem a aproximadamente 52% do eleitorado tanto no território capixaba como no Brasil. As candidaturas femininas representaram apenas 32% entre as registradas em todo o Espírito Santo, com 3,2 mil mulheres frente a 6,7 mil homens. As mulheres negras totalizam 1,8 mil e as não negras 1,3 mil.
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Ponto Belo
Os eleitores de Ponto Belo, município da região norte, fizeram história. Pela primeira vez no Espírito Santo, uma câmara municipal terá uma representatividade feminina maior que a masculina. Sim, das nove cadeiras existentes na Casa de Leis, as mulheres vão ocupar cinco. As vereadoras Roze Guese (PDT) 340 votos; Claudia Rocha (PSDB); Irmã Ilza (PP); Nágila Rabelo (MDB); e Victória Nina (PDT) prometeram se unir para fortalecer essa representatividade.
*Esta matéria foi publicada originalmente na revista ES Brasil 225, publicada em dezembro. Leia a edição completa da Retrospectiva 2024 aqui.
