De plantão no TRF-4 neste fim de semana, Favreto protagonizou uma polêmica no Judiciário por despachar a favor da liberdade de Lula
Um grupo de 100 membros do Ministério Público (MP) entrou na noite desse domingo (8) com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Rogério Favreto. Ele é responsável por determinar, no mesmo dia, a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os procuradores e promotores pedem o afastamento do magistrado de suas funções.
Para os integrantes do MP, a decisão de Favreto violou “flagrantemente o princípio da colegialidade”. O desembargador de plantão atendeu a um pedido de deputados do PT durante plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Na visão dos procuradores e promotores, ele passou por cima da determinação da 8ª Turma do tribunal.
O pedido de providências se baseia em um trecho da resolução do CNJ sobre o assunto. Pelo texto, o “plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame”.
Os membros do Ministério Público querem que o CNJ analise se Favreto cometeu “violação à ordem jurídica” ao determinar a soltura de Lula. Segundo eles, o desembargador não apresentou justificativa plausível para reverter decisão colegiada anterior.
O pedido de providências ataca um dos principais argumentos de Favreto. Para justificar a decisão de soltar Lula, ele apresentou como “fato novo” a condição de ele ser pré-candidato à Presidência da República. Dessa forma, o petista estaria assim injustamente impedido de participar de entrevistas, debates e sabatinas.
Lula continua preso
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele teve sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). A 8ª Turma do TRF4 impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente.
Ele permanece preso após determinação do presidente do TRF4, desembargador Thompson Flores. Na noite de domingo (8), ele desautorizou o alvará de soltura expedido por Favreto.
Lula foi encarcerado com base no atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A Casa definiu ser possível o cumprimento de pena após condenação em segunda instância. Os ministros negaram habeas corpus ao ex-presidente, em 4 de abril, por 6 votos a 5.
Leia também:
- Disputa na Justiça pelo destino do ex-presidente Lula
- Justiça determina saída de Lula da prisão ainda neste domingo
