A ação protocolada pelo Partido Novo questiona a ausência de processo de licitação na compra dos móveis
O Partido Novo acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, por terem usado o “desaparecimento” de 261 móveis do Palácio da Alvorada, após a saída do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, como justificativa para a compra de novos itens para a residência oficial.
“Nunca existiu motivo para que a Presidência da República, a pedido de Lula e de Janja, promovesse a aquisição de bens móveis que estavam sumidos. Isto é, a dispensa de licitação nunca teve suporte fático para ser válida”, diz o partido no documento apresentado na sexta-feira, 22.
Os móveis supostamente perdidos foram encontrados em dependências do próprio Alvorada até setembro do ano passado, dez meses após a primeira inspeção no local.
O Novo aponta no documento que as compras foram feitas sem licitação e que as acusações ao casal Bolsonaro “foram todas para criar um cenário de sumiço de móveis na residência oficial presidencial, quando, na realidade, tudo não passava de uma farsa”. Por isso, o partido solicita à PGR a análise do caso e instauração, se verificadas as informações da notícia de crime, de investigação criminal ou inquérito policial federal para “a apuração da conduta ora narrada”.
“No dia 3 de fevereiro de 2023, a Presidência da República publicou extrato de dispensa de licitação para a aquisição de 11 móveis a serem destinados ao Palácio do Planalto, Palácio do Alvorada e Granja do Torto. O valor da aquisição chegou a R$ 379 428,00. De acordo com a imprensa, esse valor engloba a compra de cinco móveis e um colchão relacionados ao suposto sumiço de 261 móveis do Palácio do Alvorada do governo passado, que custaram R$ 196.770,00”, diz outro trecho.
Segundo a representação, não havia motivo para “tamanho esbravejo ou alvoroço de Lula e de Janja quanto à suposta atitude criminosa de sumiço de bens pelo casal presidencial residente no Palácio da Alvorada nos anos de 2019 a 2022, como foi intensamente noticiado pela imprensa”.
Também é pontuada a localização de 178 bens no início de 2023, o que, segundo o documento, torna injustificável a “dispensa de licitação para a compra de bens luxuosos” que é vista como “a vontade livre e consciente de Lula e de Janja em criarem um cenário fático inverídico para permitir” os gastos.
O Novo afirma que o delito de Lula e Janja está previsto no Código Penal e cumpre as exigências tanto de “dolo específico” quanto de “caracterização do efetivo prejuízo”. Para o partido, o casal presidencial deveria, caso “desejasse a aquisição de novos bens”, ter assegurado “competitividade e concorrência entre interessados para conseguir o melhor preço para a União” por meio de licitação.
No último dia 20, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou que “o relatório que diz que 261 móveis estavam perdidos foi emitido no dia 4 de janeiro, concluindo um trabalho feito durante o governo Bolsonaro e finalizado pela equipe do governo anterior. Foi essa a informação recebida no início desta gestão. Ou seja, quem não sabia onde estavam os móveis era a gestão anterior, parte deles abandonados em depósitos e sem controle”.
“Os móveis que foram comprados para viabilizar a mudança do presidente ao Palácio do Alvorada foram os imprescindíveis para recompor o ambiente do Palácio de acordo com seu projeto arquitetônico, e não são os mesmos da lista de patrimônio perdido”, diz a nota. “Também não quer dizer que os 261 móveis encontrados estavam em condições de uso. O patrimônio adquirido não pertence, assim como todo o patrimônio do Alvorada, a um ou outro presidente, mas sim compõem o patrimônio e mobiliário presidencial.” Com informações de Agência Estado
