Presidente da Câmara envia pedido ao STF; deputada pode perder o mandato
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, 11, a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Esse procedimento dá início à tramitação do julgamento da perda de mandato, que será definido pelos deputados – essa discussão foi alvo de controvérsia entre parlamentares nesta semana. Na terça-feira, 10, Motta disse que a Câmara vai cumprir a decisão da Corte e decretar a perda do mandato de Zambelli.
Algumas horas depois, ele recuou e disse que a “palavra final” sobre o mandato será “do plenário”. Zambelli está foragida no exterior e é alvo de uma mandado de prisão definitiva de autoria do ministro Alexandre de Moraes.
Na CCJ, a deputada poderá apresentar a sua defesa em um prazo de até cinco sessões. Em seguida, a comissão tem o mesmo prazo para emitir um parecer favorável ou contrário à perda do mandato da deputada.
Após votação, a decisão passa por análise do plenário da Câmara. É necessária a maioria absoluta dos deputados – isto é, 257 votos. Ainda nesta quinta-feira, Motta comunicou ao STF que bloqueou o repasse de verbas ao gabinete de Zambelli.
Na mesma decisão que mandou prender a deputada, Moraes determinou a suspensão dos “vencimentos e quaisquer outras verbas” destinadas ao gabinete de Zambelli. Como mostrou o Estadão, a Câmara foi lenta em determinar a perda do mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso preventivamente sob a acusação de ser o mandante do assassinato da ex-vereadora do Rio Marielle Franco.
Brazão perdeu o mandato apenas um ano e um mês depois de ser preso, sem decisão do plenário da Câmara. A Mesa Diretora da Casa determinou a perda em razão de falta do parlamentar em sessão plenária.
Completado o primeiro ano preso, mostrou o Estadão, o gabinete de Brazão já tinha custado R$ 1,8 milhão aos cofres públicos. (Com informações da Agência Estadão, Por Levy Teles.)
