Ministro do STF assinou decisões após novos ataques de senador capixaba Marcos do Val à Suprema Corte brasileira
Por Robson Maia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) no Instagram, além do bloqueio de R$ 50 milhões das contas bancárias do parlamentar. A decisão, assinada na noite da última segunda-feira (12), foi tomada após o parlamentar capixaba realizar novos ataques ao Judiciário e ao próprio ministro.
Conhecido pelas críticas intensas ao Judiciário brasileiro, Do Val recuperou recentemente o acesso às redes sociais. Contudo, recentemente, o senador intensificou suas críticas à Corte e a Alexandre de Moraes em suas postagens. Em um vídeo, ele declarou que “o cerco estava se fechando contra [Alexandre} Moraes” e que pretendia levar o caso a tribunais internacionais.
No X, Marcos do Val acusou as decisões de serem inconstitucionais e configurarem “abuso de autoridade”. Segundo ele, “o que estamos vivendo é uma flagrante contravenção e um desrespeito não só à minha pessoa, mas a todo o Senado Federal, que está sendo desmoralizado por uma medida arbitrária que viola o princípio da dignidade humana e a imunidade parlamentar”.
O senador também alegou que “o bloqueio da verba indenizatória, essencial para o exercício de suas funções, impede a realização das atividades do mandato, como a locomoção para Brasília e o pagamento das despesas de gabinete, tanto na capital quanto na base regional”. Ele afirmou que não tem esse dinheiro e pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que intervenha no caso.
Ele qualificou a decisão como “absolutamente desproporcional e inconstitucional”, afirmando que “impor uma dívida de 50 milhões de reais é não apenas impossível de ser quitada, mas também uma afronta à minha dignidade, como parlamentar e como ser humano. Nem em dez gerações seria possível pagar esse valor!”
No ano passado, o STF havia determinado a suspensão das redes sociais do parlamentar quando ele foi alvo de um mandado de busca e apreensão realizado pela Polícia Federal. Na ocasião, ele era suspeito de tentar obstruir investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
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Corrida eleitoral: veja o dia dos candidatos em Cariacica e Vila Velha - ES Brasil repercute movimentação dos candidatos das quatro principais prefeituras capixabas A suspensão atual segue um relato de Marcos do Val sobre uma reunião com o ex-deputado Daniel Silveira e o ex-presidente Jair Bolsonaro, na qual discutiram um suposto plano de golpe. O senador teria sido incentivado a gravar um encontro com Alexandre de Moraes para tentar obter uma declaração comprometedora que pudesse impedir a posse do presidente Lula (PT).
Veja a íntegra da nota de Marcos do Val, publicada no X, sobre a decisão de Alexandre de Moraes:
“Excelentíssimos Senhores Senadores e Senhoras Senadoras,
Venho a público expressar a gravidade da situação que estamos enfrentando. O ministro Alexandre de Moraes, em uma decisão que ultrapassa os limites do razoável e desrespeita frontalmente o artigo 53 da Constituição Federal, determinou o bloqueio de 50 milhões de reais de minhas contas pessoais. É fundamental destacar que tal quantia não existe e nunca existiu, sendo que havia apenas mil reais em minha conta, a qual, ainda assim, tenho como minhas dependentes como declarado no imposto de renda, minha filha e as despesas vitais, como o plano de saúde de minha mãe, que enfrenta um tratamento contra o câncer.
Essa decisão, além de inconstitucional, caracteriza-se como um verdadeiro abuso de autoridade, pois não houve qualquer comunicação prévia ao Senado Federal ou ao seu presidente, Rodrigo Pacheco. O que estamos vivenciando é uma flagrante contravenção e um desrespeito não apenas à minha pessoa, mas a todo o Senado Federal, que está sendo desmoralizado diante de uma medida arbitrária, que fere o princípio da dignidade humana e a própria essência da imunidade parlamentar.
O bloqueio da verba indenizatória, que é fundamental para o exercício de minhas funções como senador da República, me impede de realizar as atividades inerentes ao meu mandato, incluindo a locomoção para Brasília e o pagamento das despesas de gabinete, tanto na capital federal quanto na minha base regional. Não posso sequer comprar uma passagem para exercer o meu papel constitucional de representante do povo do Espírito Santo. Essa decisão, revestida de uma pena antecipada de caráter perpétuo, é absolutamente desproporcional e inconstitucional. A imposição de uma dívida de 50 milhões de reais é não apenas impossível de ser quitada, mas também representa uma afronta à minha dignidade, não apenas como parlamentar, mas como ser humano.
Nem em dez gerações seria possível pagar esse valor! Presidente Rodrigo Pacheco, o Senado Federal está sendo desmoralizado. Esta é mais uma prova de que o Brasil não é mais uma democracia plena, onde os poderes deveriam se respeitar mutuamente. As ações do ministro Alexandre de Moraes não apenas violam minha imunidade parlamentar, garantida pelo artigo 53 da Constituição, mas também censuram minha atuação. Tudo o que publiquei tem documentação comprobatória, e não posso aceitar que essas verdades sejam silenciadas por meio de medidas arbitrárias.
Diante deste cenário, solicito a imediata intervenção da mesa do Senado Federal, bem como do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. Não se trata apenas da defesa de um senador, mas da proteção do próprio Estado Democrático de Direito e da preservação das prerrogativas do Poder Legislativo. Estamos diante de uma situação que requer uma resposta enérgica e imediata, sob pena de sermos coniventes com o enfraquecimento das nossas instituições e da nossa democracia.
Senador Marcos Do Val”
