Ministro alega que não existem razões que sustentem o cárcere privado dos investigados; Armandinho, Jackson Rangel e Fabiano Oliveira estão presos há quase um ano
Por Robson Maia
Na noite da última segunda-feira (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou as solturas do vereador de Vitória, Armandinho Fontoura (Sem Partido), do jornalista Jackson Rangel, além do pastor Fabiano Oliveira. Os três são investigados por ataques aos ministros da Suprema Corte e nos inquéritos das fakes news.
Fontoura, Rangel e Oliveira estão presos desde dezembro do último ano na Penitenciária de Segurança Média I, em Viana. Na acusação, é relatada a formação de uma milícia digital privada, denunciação criminosa, ameaças e atos antidemocráticos.
Por determinação de Moraes, as prisões foram convertidas em liberdade provisória, com o uso de tornozeleira eletrônica. No ato de soltura ficou determinado o impedimento de evasão do país, de contato com outros investigados, da posse de arma de fogo e de ativar as redes sociais.
Na justificativa da decisão que concede a liberdade provisória, Moraes alega que não existem razões que sustentam o cárcere privado dos investigados.
“No presente momento, com as diligências realizadas e o avançar das investigações, não há razões para a manutenção da medida cautelar extrema, cuja eficácia já se demonstrou suficiente, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas”, afirma em um dos autos.
O ministro ainda determinou uma série de medidas cautelares a serem seguidas pelos investigados:
- Uso de tornozeleira eletrônica, a ser instalada pela Secretaria de Justiça do Estado do Espírito Santo;
- Obrigação de apresentar-se perante o Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 48 horas e comparecimento semanal, todas às segundas-feiras;
- Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 05 dias;
- Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil em nome da investigada, tornando-os sem efeito;
- Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo, bem como de quaisquer Certificados de Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
- Proibição de utilização de redes sociais;
- Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
A investigação foi prorrogada pelo prazo de 60 dias, quando deverá ser apresentado relatório final pela Polícia Federal (PF).
