Defensoria Pública da União contesta método de notificação do blogueiro que mora nos EUA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) deu nesta quinta-feira, 28, um prazo de cinco dias para que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste a favor ou contra a suspensão de denúncia que acusa o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo de atuar no núcleo da desinformação da tentativa de golpe de Estado. A Defensoria Pública da União (DPU), que representa o influenciador, contestou o método usado pelo magistrado para notificá-lo.
Figueiredo mora nos Estados Unidos e não foi encontrado para ser informado sobre sua denúncia. No entanto, Moraes deu o influenciador como notificado e estabeleceu que o julgamento deveria seguir, mesmo sem manifestação da defesa. A decisão se deu após Figueiredo, em julho, gravar vídeos falando sobre o processo.
“A ciência inequívoca do acusado indica a ausência de qualquer prejuízo na realização de sua notificação. Além disso, o acusado Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho está localizado em país estrangeiro e em endereço desconhecido, de modo que não há possibilidade de sua notificação por outros meios”, escreveu o ministro na decisão.
O blogueiro ainda não indicou um advogado. A Defensoria Pública da União (DPU) assumiu, então, sua representação. O órgão enviou um recurso contestando a decisão de Moraes de notificar Figueiredo por este método.
A defesa escreveu que “ainda que o investigado possa ter feito breves comentários sobre os pedidos de suspensão do processo e do prazo prescricional feitos pela Procuradoria-Geral da República e pela Defensoria Pública da União em vídeos publicados em rede social, não se pode deduzir que teve ele acesso à íntegra da acusação formulada no presente processo, elemento essencial e indispensável para o prosseguimento do feito”.
A DPU ainda completa afirmando que “o prosseguimento do processo sem que o citando tenha o conhecimento integral da acusação fere as garantias basilares do processo penal”. Como solução, o órgão publico propôs que Moraes envie “carta rogatória ou carta de ordem à autoridade central dos EUA”, para pedir que o país notifique Figueiredo.
Figueiredo tem atuado como braço direito do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que articula sanções contra o Brasil nos Estados Unidos, como as tarifas de 50% contra produtos nacionais, a cassação de vistos de autoridades e a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes.
O objetivo dos dois é travar o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no Supremo e pressionar o Congresso por uma anistia para os envolvidos na trama golpista, incluindo o ex-presidente. (Com informações da Agência Estadão, Por Fellipe Gualberto).
