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quarta-feira, 3 junho, 2020

Ministério da Fazenda e ajuste fiscal: o que esperar?

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A fala do recém empossado Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, é pragmática: fazer o que é possível para carregar o déficit  público, sem desobedecer, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei do Teto dos Gastos,  e Regra de Ouro, até janeiro de 2019

Infelizmente, é só isso que se extrai de suas entrelinhas, haja vista que, segundo declarou, sua obsessão é a privatização da Eletrobrás e a revisão de contrato de Cessão Onerosa com a Petrobrás. Ou seja, sua prioridade é fazer caixa. Trazer dinheiro para os cofres públicos. Seu argumento – mais conveniente que correto – é que esses processos atrairão investimento para a economia brasileira.

O que faltou-lhe acrescentar é que, nem a privatização, nem o contrato, resolverão a natureza crônica do desequilíbrio fiscal do Governo Federal. Elas contornam, temporariamente, o problema de caixa (fluxo). O problema de estoque (Estrutura tributária, Regime Próprio de Previdência; Subsídios e Isenções de pagamentos para a Seguridade Social; Auxílios Moradias; Verbas de Gabinetes; Cargos Comissionados, Cargos de Confiança, Carreira do funcionalismo, Fundo Partidário) persiste.

Ocorre que o equacionamento do problema de estoque requer mudança de legislação.

Precisa da aprovação do parlamento federal. Este, por sua vez, como é de domínio público, está ocupado demais resguardando a impunidade de seus componentes, para se dispor a discutir, entender e aprovar, reformas estruturais que beneficiarão o País.

Seus membros estão em campanha eleitoral para se reelegerem e obter o passaporte para, pelo menos, mais quatro anos impunidade.

Adicionalmente, como  os privilégios que lhes são concedidos pela União – verbas de gabinete e fundo partidário – são um dos alvos da reforma, não têm interesse nela. Vão posterga-la o quanto puderem.

O parlamento também está sendo pragmático.

Diante disso, o pragmatismo do Ministro até se explica – ainda que não se justifique.

Mas ele não evita que se incorra em um desperdício de tempo e de recursos.

O Governo Federal conta com uma equipe econômica de capacidade técnica e senso de direção inestimáveis. Que foi capaz de resgatar as contas públicas da armadilha da contabilidade criativa, trazendo-a para o rumo da responsabilidade fiscal.

Agora, por um capricho do destino, está subaproveitada devido ao interregno do calendário eleitoral. Será que o problema fiscal do Brasil permite esse interregno?

A prudência e responsabilidade dizem que não. Mas o interesse político diz o contrário.

E neste momento, ele é que está com o mando de campo. E com tanta força que seduziu o próprio Ministro Henrique Meirelles, que deixou a pasta da Fazenda, com uma grave questão fiscal para ser resolvida, para se candidatar à Presidência da República. Mesmo dizendo-se comprometido com o ajuste fiscal, deu-se ao direito de “dar um tempo” na política.

Entre pragmatismos e seduções, adiam-se decisões. E o Ministério da Fazenda fica como a Rainha da Inglaterra: reina mas não governa.


Arilda Teixeira é Economista e professora da Fucape


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