Presidente da Ales, Marcelo Santos afirmou que julgamento do STF não leva em conta opinião dos brasileiros e pode abrir precedentes perigosos
Por Robson Maia
O presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos (Podemos), discursou na Tribuna da Casa para se manifestar contra a maioria de votos que está se formando no Supremo Tribunal Federal (STF) que poderá descriminalizar o porte e uso de maconha. Segundo o parlamentar, a decisão resultaria em diversos prejuízos irreparáveis à sociedade.
Marcelo Santos repercutiu um artigo publicado em um jornal, que tecia críticas ao que classificou como “ativismo judicial” por parte da Suprema Corte brasileira. O tema é criticado de forma recorrente por membros do Legislativo, que entendem que temas como a legislação sobre a posse de drogas não são de responsabilidade do Judiciário.
O presidente da Ales concordou com a posição adotada no texto do jornal e relatou que o julgamento da matéria está suspenso por até 90 dias diante de pedido de vista feito pelo ministro Dias Tofoli, mas até o momento já são contados cinco votos favoráveis à descriminalização e três contrários.
“Além de Tofoli, faltam Fux e Carmen Lúcia (para votar). Se um deles for a favor já se formará a maioria”, disse o presidente do Parlamento Estadual, projetando que “o resultado tudo indica será em desacordo com a vontade da maioria dos brasileiros”.
Em entrevista exclusiva à ES Brasil, Marcelo Santos se disse totalmente contrário à política de flexibilização da posse de entorpecentes. Segundo o parlamentar, os danos oriundos do uso de entorpecentes são, em grande maioria, irreversíveis. O deputado citou ainda casos de países que adotaram a política similar a que tramita no STF e não obtiveram o sucesso esperado.
O deputado manifestou preocupação com a situação e opinou que a descriminalização do porte e uso da Cannabis sativa será caminho para drogas mais pesadas também serem liberadas no país.
Ao reforçar essa preocupação, o presidente da Ales citou que o Brasil é hoje o maior consumidor de cocaína da América Latina e também o maior corredor para distribuição da droga no plano internacional.
Senado “respondeu” STF sobre tema
Em março, como resposta indireta ao STF, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de drogas em qualquer quantidade, endurecendo a legislação atual.
O texto aprovado na CCJ inclui na Constituição que tanto o consumo quanto a venda de drogas serão considerados crimes – apesar de o tratamento de cada um poder ser diferente. No placar da votação, foram 23 votos favoráveis à medida e 4 contrários. Entre os votos contrários está o senador capixaba Fabiano Contarato (PT-ES).
O ex-delegado criticou a condução do tema e afirmou que a PEC apresentada “não enfrenta o problema” do tráfico de drogas. Segundo o senador, que atuou na área criminal por quase 30 anos, “essa PEC não inova em absolutamente nada”.
“Se nós estivéssemos efetivamente preocupados em diferenciar o traficante, que eu repudio e tem que ser condenado, para aquela pessoa usando substância entorpecente, tudo bem. Mas é preciso que a população entenda que estamos colocando na Constituição que porte de substância entorpecente para uso próprio é crime. Não estamos inovando e enfrentando o problema”, afirmou o capixaba.
Além de Contarato, votaram contra a PEC os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Humberto Costa (PT-PE) e Marcelo Castro (MDB-PI). O outro senador capixaba que compõe a CCJ, Magno Malta (PL-ES), votou de forma favorável a instituição da PEC.
A votação da PEC aconteceu em simultâneo com o julgamento do STF sobre a flexibilização da posse de entorpecentes.
O relator da proposta no Senado, Efraim Filho (União Brasil-PB), defendeu na sessão desta quarta-feira que a discussão sobre a criminalização ou descriminalização das drogas deve acontecer no Congresso Nacional, e não no Supremo Tribunal Federal.
“O fórum adequado para que se trate questões dessa natureza, que poderá ou não levar à descriminalização da droga no Brasil, é o Parlamento”, afirmou Efraim.
Na visão de Efraim Filho, a PEC explicita aquilo que já está implícito na Constituição, que considera tráfico de drogas como crime hediondo. O relator afirmou que a sociedade sofrerá consequências na saúde e na segurança pública caso o STF considere inconstitucional trecho da Lei de Drogas (Lei 11.343, de 2006) que criminaliza o porte e a posse de drogas para consumo pessoal.
“É inquestionável que liberar as drogas leva a um aumento do consumo. O aumento do consumo leva à explosão da dependência química… A descriminalização leva à liberação do consumo, mas a droga continua ilícita. Você não vai encontrar ela em mercado, você não vai encontrar ela em farmácia. Só existe o tráfico para poder adquirir. Portanto, descriminalizar é fortalecer o tráfico”, disse o senador.
Efraim apresentou uma única emenda em relação ao texto protocolado no Senado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Pelo adendo, a posse e o porte de drogas será considerado um crime, independente da quantidade apreendida.
